19/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
19/09/2025 15:42

Recebidos os autos
19/09/2025 15:42

Juntada de despacho
24/02/2025 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0815624-90.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: RAIMUNDA FERREIRA FREIRE e outros (2) EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
13/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:36

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 16:30

Juntada de Petição de recurso de apelação
05/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:10

Julgado improcedente o pedido
25/06/2024 08:35

Conclusos para julgamento
25/06/2024 08:35

Juntada de Certidão
22/05/2024 08:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:23

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:26

Conclusos para julgamento
23/01/2024 10:26

Juntada de Certidão
21/01/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:54

Conclusos para julgamento
04/11/2022 15:46

Juntada de Petição de alegações finais
05/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 06:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 06:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/07/2022 23:59.
22/06/2022 17:49

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 21:28

Outras Decisões
22/03/2022 16:34

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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