TJRN - 0800805-85.2022.8.20.5119

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes

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Polo Ativo

Partes

PRF - SETOR DE OPERACOES/SEDE/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO KEGINO LOPES SILVA

CPF *04.***.*92-85

Advogados

THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA

OAB: 18245/PB

CPF *61.***.*98-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA LAJES

OLINTO JOSE NETO

CPF *98.***.*00-04

NIVALDO BARROS DOS SANTOS

CPF *72.***.*95-91

DEFENSORIA PUBLICA DE LAJES

SUPERINTENDENTE DA 15 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - 15 SRPRF/RN

11 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RN

FRANCISCO KEGINO LOPES SILVA

CPF *04.***.*92-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2025 14:20

    Juntada de diligência

  • 08/04/2025 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:01

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada conduzida por 26/03/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes, #Não preenchido#.

  • 27/03/2025 14:01

    Audiência de instrução não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.

  • 25/03/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2025 01:35

    Decorrido prazo de THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA em 24/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 03:56

    Publicado Intimação em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo: 0800805-85.2022.8.20.5119 Autor: PRF - SETOR DE OPERAÇÕES/SEDE/RN Requerido: FRANCISCO KEGINO LOPES SILVA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé que, com permissão do artigo 162, § 4º, do Provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, expeço o presente ato com o fim de intimar as partes a comparecerem a audiência de Instrução e julgamento, designada para o dia 26/03/2025 10:00hs, a ser realizada na Sala Padrão JECL no seguinte endereço, Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000. .

    Lajes/RN, 10 de fevereiro de 2025 CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO E SILVA Servidora

  • 10/02/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 10:34

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/03/2025 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.

  • 10/10/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 11:26

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/07/2024 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.

  • 22/07/2024 11:26

    Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 11:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.

  • 19/07/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 08:51

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2024 09:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/07/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 04:53

    Decorrido prazo de THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 04:53

    Decorrido prazo de THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA em 18/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 12:31

    Audiência Instrução e julgamento designada para 22/07/2024 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.

  • 11/05/2024 00:57

    Decorrido prazo de THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA em 10/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA em 10/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:58

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 22/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.

  • 22/04/2024 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 12:13

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 14:35

    Audiência instrução e julgamento designada para 22/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.

  • 27/02/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:10

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 19/02/2024 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.

  • 29/01/2024 08:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 08:14

    Juntada de diligência

  • 22/01/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/01/2024 09:13

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 15:32

    Audiência instrução e julgamento designada para 19/02/2024 08:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.

  • 17/10/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:57

    Audiência instrução e julgamento realizada para 21/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.

  • 04/09/2023 13:57

    Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 09:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.

  • 31/07/2023 07:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 07:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 14:41

    Audiência instrução e julgamento designada para 21/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.

  • 05/07/2023 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2023 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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