10/09/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:34

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 17:39

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0803791-70.2025.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELEMENTUS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA EXECUTADO: PROSPERITA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, ANDRE LUIZ KNIESS, RAFAELLE DA SILVEIRA SANTOS KNIESS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide AR - Id 161555112), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito.

NATAL/RN, 22 de agosto de 2025 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 05:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ KNIESS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:11

Decorrido prazo de RAFAELLE DA SILVEIRA SANTOS KNIESS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:24

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:43

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0803791-70.2025.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELEMENTUS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA EXECUTADO: PROSPERITA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, ANDRE LUIZ KNIESS, RAFAELLE DA SILVEIRA SANTOS KNIESS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide devolução de AR - Id 152079081 ), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de arquivamento desta execução.

NATAL/RN, 6 de junho de 2025 DERALDO ELIAS DOS SANTOS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:42

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:40

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:56

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:46

Juntada de guia
28/03/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 14:06

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 13:56

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:44

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0803791-70.2025.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: ELEMENTUS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Executado: PROSPERITA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA e outros (2) DECISÃO Volvendo os autos, observo que não foram acostados planilha do débito exequendo.

Ex positis, intime-se a parte requerente, por seu patrono, para, no prazo de 15(quinze), coligir nos autos demonstrativo de débito atualizado, contendo: I – o índice de correção monetária adotado; II – a taxa de juros aplicada; III – os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV – a periodicidade da capitalização de juros, se for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado, na forma do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as citadas diligências, bem ainda evidenciado o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos, dou por deferida a inicial para determinar o processamento da presente execução, com a adoção das providências neste ato judicial, doravante, elencadas.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03(três) dias, contados do ato de citação (art.829 do CPC), a integralidade da dívida, a serem incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em havendo requerimento, proceder-se-á a citação nos termos do art. 247 c/c art. 249 do CPC.

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC).

Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), em até 6 meses, acrescidos de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15(quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e poderá ensejar a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos).

Recaindo a penhora sobre os bens arrolados no art. 840, inc.II do CPC, os mesmos serão depositados em poder do depositário judicial ou, em não existindo depositário judicial, os bens ficarão em poder da parte exequente(CPC, 840, § 1º), salvo se de difícil remoção ou se, em não o sendo, anua o exequente que sejam depositados em poder da parte executada(CPC.

Art. 840,§ 2º).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, proceda a intimação do cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC) e a intimação do terceiro, se o bem dado em garantia no título pertencer a este(art. 835, § 3º, CPC).

Realizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841), bem ainda para, querendo, nos termos do art 847 do CPC, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias.

Intime-se, outrossim, a parte exequente para que providencie a averbação da penhora, se recair sobre imóveis ou automóveis, em 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá providenciar o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, § 2º, CPC), sob as penas da lei (art. 828, § 5º, CPC), além de informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

Havendo informações acerca do endereço eletrônico e/ou contato telefônico, inclusive whatsapp, do(s) executado(s), faça a Secretaria constar do mandado as anteditadas informações, para propiciar, acaso for, a prática de atos citatórios e intimatórios por meios eletrônicos, conforme permissividade insculpida no art. 12 da Portaria Conjunta nº 38/2020-TJ, de 31.07.2020.

Faça, outrossim, constar do mandado que, preenchidos os requisitos do art. 830, § 1º do CPC, deve ser procedida a citação por hora certa.

Não aperfeiçoado o ato citatório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, informar o endereço correto da parte executada, sob pena do arquivamento do feito; alertando-a, desde logo, para que não alegada surpresa da decisão.

Aperfeiçoada validamente a citação da parte executada, não havendo pagamento voluntário no tríduo legal, bem ainda não localizados pelo Sr.

Oficial de Justiça bens constritáveis, voltem-me os autos para apreciação dos demais pedidos da peça vestibular.

Antes de fazer nova conclusão dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do oferecimento de embargos e de sua (in)tempestividade.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 01:23

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 00:47

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 10:52

Outras Decisões
05/02/2025 15:02

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0803791-70.2025.8.20.5001 Partes: ELEMENTUS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA x PROSPERITA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Vistos, etc.

Trata-se o feito de Execução de Título Extrajudicial.

A Lei de Organização Judiciária do Estado, em seu art. 57 c/c anexo VII, dita a competência para o processamento dos feitos executivos extrajudiciais por distribuição às 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis.

Nesse passo, versando a lide sobre execução de título extrajudicial, compete aos Juízos em lume o seu processamento.

Ante o exposto, com arrimo nos dispositivos legais citados, declino da competência em favor das 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Capital por distribuição.

Remeta-se o feito imediatamente ao Juízo declinado por distribuição, independentemente do decurso de prazo para qualquer recurso.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/02/2025 19:35

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:09

Declarada incompetência
24/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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