26/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:35

Juntada de Alvará recebido
30/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800135-16.2020.8.20.5152 AUTOR: MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO RÉU: Banco BMG S/A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO em face de Banco BMG S/A, ambos qualificados.

Cumpra-se a decisão de ID 151595429, em seguida proceda-se com as determinações do despacho de ID 151595429.

Posteriormente, expeça-se alvará em favor do perito, para levantamento dos honorários periciais, conforme valores fixados nos autos.

Algo mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Não havendo requerimentos pendentes, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

CAICÓ/RN, data do sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:50

Juntada de ato ordinatório
16/05/2025 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0800135-16.2020.8.20.5152 Partes: MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO x Banco BMG S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO em face de Banco BMG S/A, ambos qualificados, buscando o pagamento de valores fixados na Sentença de ID nº 81766277, com as alterações estabelecidas no acórdão de ID nº 101239497.

Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a parte exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença (ID nº 101311351), informando, como quantum debeatur, o valor total de R$ 10.818,29 (dez mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), incluindo danos morais, danos materiais, honorários de sucumbência e sendo abatidos R$ 2.026,05 (dois mil e vinte e seis reais e cinco centavos), em acordo com a Decisão de ID nº 93165317.

Devidamente intimada nos termos do art. 523 e seguintes, do CPC, para pagar a dívida existente, a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução (ID nº 104392393), planilha de cálculo no ID nº 104392397, requerendo o reconhecimento de excesso na execução no importe R$ 4.730,47 (quatro mil setecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos).

Intimada, a parte exequente se limitou a requerer, genericamente, a improcedência da impugnação (ID nº 109071364). 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Em decisão proferida no ID 114892422, foi determinada a realização de perícia contábil, tendo em vista a necessidade de esclarecimento sobre os cálculos apresentados, cujo laudo pericial foi juntado aos autos sob o ID 133583638.

A parte exequente, apesar de intimada, não se manifestou nos autos sobre o laudo pericial.

A parte executada, por sua vez, manifestou-se expressamente contrária às conclusões do perito (ID 134705334). É o breve relatório.

Decido.

Analisando detidamente o feito, vislumbro parcialmente fundada a alegação de excesso de execução apresentada pelo executado.

Conforme o laudo pericial juntado no ID 133583638, apurou-se que o valor total devido pela requerida à parte autora é de R$ 7.056,83 (sete mil, cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), considerando a devolução do indébito em dobro, no montante corrigido de R$ 1.081,67 (mil e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), e os danos morais corrigidos em R$ 8.001,21 (oito mil e um reais e vinte e um centavos), sendo abatida a quantia de R$ 2.026,05 (dois mil, vinte e seis reais e cinco centavos), conforme a Decisão de ID nº 93165317, em razão de esse valor já ter sido disponibilizado anteriormente à parte autora.

A perícia ainda constatou que a requerida já depositou judicialmente R$ 6.087,82 (seis mil, oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), restando um saldo a ser pago no valor de R$ 2.027,53 (dois mil, vinte e sete reais e cinquenta e três centavos), considerando os honorários advocatícios no patamar de 15% sobre o valor da 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] condenação, conforme consta na sentença de ID 81766277, o que resultou na quantia de R$ 1.058,52 (um mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

Dessa forma, considerando a dedução dos valores já depositados, a requerida ainda deve complementar o pagamento da quantia remanescente para integral quitação da obrigação.

Convém esclarecer, ainda, que a impugnação apresentada pela parte executada em relação ao laudo pericial (ID 134705334) não merece acolhimento, uma vez que o laudo pericial foi elaborado por profissional imparcial, nomeado por este Juízo, e seguiu rigorosamente os critérios fixados no título judicial exequendo.

O perito utilizou métodos técnicos e objetivos, adotando índices de correção monetária e juros conforme determinado na decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que o executado não demonstrou qualquer erro material ou vício substancial nos cálculos periciais, limitando-se a discordar do resultado sem apresentar fundamentação técnica idônea que pudesse infirmar a validade dos números apurados.

Além disso, a perícia detalhou, com base nos documentos dos autos, os valores devidos e os critérios aplicados, garantindo transparência e precisão na quantificação do débito.

Diante disso, as alegações do executado não encontram respaldo jurídico ou contábil, razão pela qual deve ser homologado o laudo pericial, mantendo-se o valor apurado como o correto para a satisfação da obrigação.

Considerando que o valor total devido pela requerida à parte autora é de R$ 7.056,83 (sete mil, cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), conforme o laudo pericial juntado no ID 133583638, e que a parte exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença (ID nº 101311351), informando, como quantum debeatur, o valor total de R$ 10.818,29 (dez mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), nota-se, portanto, que houve um excesso de execução de R$ 3.761,46 (três mil, setecentos e quarenta e um 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] reais e quarenta e seis centavos), razão pela qual o acolhimento parcial da impugnação é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial (ID 133583638) e ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação oposta pelo Banco BMG S/A (ID 104392393), reconhecendo o excesso de execução no valor de R$ 3.761,46 (três mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), e, por conseguinte, reconheço o montante total de R$ 7.056,83 (sete mil, cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), em favor da parte exequente.

Considerando que a requerida já depositou judicialmente o montante de R$ 6.087,82 (seis mil, oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos) , conforme ID 104129325 , resta um saldo remanescente a ser pago no valor de R$ 2.027,53 (dois mil, vinte e sete reais e cinquenta e três centavos) , discriminado da seguinte forma: a) R$ 969,01 (novecentos e sessenta e nove reais e um centavo), em favor da exequente; b) R$ 1.058,52 (mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), a título de honorários sucumbenciais, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme estabelecido na sentença de ID 81766277.

Tendo em vista que a parte exequente sucumbiu em parte mínima de seu pedido, condeno a parte executada a pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento dos valores especificados acima, sob pena de penhora online.

Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda há valor residual a ser pago, sob pena de preclusão. 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade online dos ativos financeiros do executado, intimando-se o executado da indisponibilidade, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, NCPC.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Após, expeçam-se os respectivos alvarás.

Expeça-se, também, em favor da parte exequente, alvará n a quantia de R$ 1.352,11 (um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e onze centavos), correspondente aos valores que se encontram depositados em Juízo pela parte autora desde 05/06/2020, conforme documentação acostada aos autos de ID. 56565195, os quais integram a quantia de R$ 2.026,05 ( dois mil, vinte e seis reais e cinco centavos ), devidamente deduzida do valor total da condenação, conforme a Decisão de ID nº 93165317 .

Desde já, fica autorizada a indicação de retenção dos honorários contratuais, em favor do advogado, caso conste nos autos o respectivo contrato ou seja acostado até a data de formação do instrumento, conforme o art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94. 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Constatado o adimplemento da obrigação, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data registrada no sistema ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 6
05/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:44

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 06:02

Publicado Intimação em 04/03/2024.
22/11/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
19/11/2024 17:08

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:08

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:59

Juntada de Petição de laudo pericial
19/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 17:22

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800135-16.2020.8.20.5152 AUTOR: MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO RÉU: Banco BMG S/A DESPACHO Depositado o valor do honorários periciais, cumpra-se conforme determinado em decisão de ID 114892422.

Cumpra-se.

CAICÓ NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:25

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:24

Decorrido prazo de parte ré em 24/05/2024.
28/05/2024 10:20

Juntada de ato ordinatório
25/05/2024 02:08

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:57

Outras Decisões
06/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800135-16.2020.8.20.5152 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO EXECUTADO: BANCO BMG S/A DESPACHO Deixo de apreciar o pedido de dispensa de perícia, visto que a Decisão do ID nº 114892422 foi clara ao elencar a necessidade da produção de prova técnica diante da alegação de excesso de execução.

Ademais, cumpre salientar que o CPC, em seu art. 156, faculta ao magistrado a possibilidade de ser assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

Diante disso, antes de analisar a possibilidade de redução, determino a intimação do perito nomeado para se manifestar sobre a contraproposta de honorários periciais constante no ID nº 115984208.

Em seguida, volte-me os autos conclusos para Decisão.

P.I.

CAICÓ/RN, data do sistema.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:52

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:51

Juntada de ato ordinatório
28/02/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:28

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2024 22:28

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:48

Nomeado perito
06/12/2023 12:15

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:12

Juntada de ato ordinatório
18/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 06:48

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 06:48

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO em 10/10/2023 23:59.
24/09/2023 03:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.
24/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800135-16.2020.8.20.5152 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO EXECUTADO: BANCO BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.

O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS.
05/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:05

Juntada de Certidão
03/08/2023 06:17

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 05:21

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:43

Juntada de custas
21/07/2023 16:43

Juntada de custas
12/07/2023 10:01

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800135-16.2020.8.20.5152 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO EXECUTADO: BANCO BMG S/A DESPACHO Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 10.818,29 (dez mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do NCPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, NCPC.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, e existindo requerimento da parte exequente, proceda-se à respectiva indisponibilidade on line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10 % (dez por cento), consoante art. 523, §1º do NCPC, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no NCPC), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, NCPC.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada.

Nesta última hipótese, permanecendo silente o exequente, promova-se sua intimação pessoal para que, no prazo de 5 (cinco dias), requeira o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

Por fim, é dada ao exequente a oportunidade de requerer diretamente à secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do NCPC, desde que certificado o trânsito em julgado da decisão exequenda e transcorrido o prazo para pagamento voluntário, mediante o recolhimento das respectivas taxas.

P.

I.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data do sistema.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 21:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
29/06/2023 00:28

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:41

Recebidos os autos
02/06/2023 09:41

Juntada de decisão
23/03/2023 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
11/02/2023 01:49

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 10:51

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:49

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:25

Juntada de Petição de recurso de apelação
19/01/2023 17:56

Juntada de custas
12/01/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2022 15:46

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:44

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO em 10/06/2022.
21/06/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 03:32

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 03:32

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 17/06/2022 23:59.
11/06/2022 07:01

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:58

Juntada de Certidão
31/05/2022 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:48

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 07:54

Conclusos para julgamento
14/03/2022 10:52

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:50

Juntada de ato ordinatório
11/02/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:53

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:19

Juntada de Certidão
05/03/2021 09:19

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 09:18

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 04/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 10:43

Juntada de Certidão
18/02/2021 11:35

Juntada de Certidão
16/02/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 18:17

Outras Decisões
15/10/2020 12:25

Conclusos para julgamento
14/10/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 17:53

Juntada de Certidão
22/09/2020 16:00

Conclusos para despacho
22/09/2020 15:59

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 10:56

Audiência conciliação realizada para 17/09/2020 08:45.
16/09/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 13:39

Juntada de Certidão
26/08/2020 20:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:32

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:31

Audiência conciliação designada para 17/09/2020 10:00.
08/06/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2020 14:59

Conclusos para decisão
03/06/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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