22/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
22/07/2025 08:06

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 00:00

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:00

Decorrido prazo de DAMIANA TEIXEIRA DAMASCENO em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 03:43

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:10

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Banco BMG S/A
12/06/2025 14:03

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de DAMIANA TEIXEIRA DAMASCENO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de DAMIANA TEIXEIRA DAMASCENO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº: 0800874-43.2024.8.20.5121.

Apelante: Banco BMG S/A.

Advogados: Dr.

Eugenio Costa Ferreira de Melo e outro.

Apelada: Damiana Teixeira Damascena.

Advogada: Dra.

Adriely Lorrana Lucena Fernandes.

Relator: Desembargador João Rebouças.

DESPACHO Inicialmente, calha observar que, conforme dispõe o art. 1.007 do CPC, o preparo é requisito indispensável para a admissibilidade do recurso.

Dessa forma, da atenta leitura dos autos, vislumbra-se que a parte ré efetuou o recolhimento das custas em valor inferior ao devido, tendo pago a quantia de R$ 177,25 (cento e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), quando deveria ter recolhido o valor de R$ 253,78 (duzentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos).

Assim, intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o preparo em dobro, totalizando o valor de R$ 507,56 (quinhentos e sete reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do §4º do art. 1.007 do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.

Decorrido referido prazo, à conclusão.

Cumpra-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
02/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2025 08:33

Determinação de redistribuição por prevenção
14/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:16

Recebidos os autos
10/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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