TJRN - 0800313-14.2022.8.20.5113
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 16:59
Recebida a emenda à inicial
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12/08/2025 13:20
Conclusos para despacho
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12/08/2025 13:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/07/2025 01:45
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 1ª Vara BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800313-14.2022.8.20.5113 REQUERENTE: NEIDE MARIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DECISÃO Nos autos, a Sentença de Id nº 86691544 julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu na obrigação de promover “o enquadramento funcional do servidor para Classe “C”; bem como o pagamento das diferenças salariais retroativas existentes entre a remuneração recebida e aquela devida a partir de 01/01/2020 até o correto enquadramento da parte autora”.
Ocorre que a parte autora colacionou aos autos planilha de cálculos de Id nº 157154971, em que insere valores como se a obrigação de pagar houvesse iniciado em fevereiro de 2017.
Diante disso, torna-se impossível o prosseguimento do cumprimento de sentença, pois os valores não correspondem ao que consta no título judicial.
Assim, rejeito o pedido de cumprimento de sentença e determino a intimação do credor, por seu Advogado, sob pena de indeferimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e apresentar planilha de cálculos, que deve corresponder ao título judicial.
Após, venham-me os autos conclusos para Despacho.
Cumpra-se.
AREIA BRANCA/RN, data do sistema.
Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/07/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 11:21
Determinada a emenda à inicial
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10/07/2025 14:50
Conclusos para despacho
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10/07/2025 14:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/06/2025 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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23/06/2025 07:22
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 06:38
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/06/2025 23:59.
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16/05/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 10:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/05/2025 10:18
Processo Reativado
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16/05/2025 09:04
Deferido o pedido de NEIDE MARIA DA SILVA
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06/05/2025 10:39
Conclusos para decisão
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06/05/2025 10:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/05/2025 10:05
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:54
Determinado o arquivamento
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02/05/2025 11:54
Conclusos para despacho
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02/05/2025 11:37
Recebidos os autos
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02/05/2025 11:37
Juntada de intimação de pauta
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27/09/2022 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/09/2022 07:29
Juntada de Certidão
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26/09/2022 18:59
Juntada de Petição de petição
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18/09/2022 10:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/09/2022 23:59.
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16/08/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 15:45
Juntada de Certidão
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16/08/2022 14:48
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/08/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 16:45
Julgado procedente em parte do pedido
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25/07/2022 12:34
Conclusos para julgamento
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24/07/2022 05:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 18/07/2022 23:59.
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24/07/2022 05:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 18/07/2022 23:59.
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03/07/2022 09:17
Juntada de Petição de alegações finais
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01/07/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 16:09
Juntada de ato ordinatório
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01/07/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 17:51
Juntada de Petição de contestação
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05/05/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 17:37
Conclusos para despacho
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28/03/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
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07/03/2022 19:25
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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