03/04/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 08:34

Recebidos os autos
02/04/2025 08:34

Juntada de intimação de pauta
29/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2025 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:15

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 14:04

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Lusinaldo Camara de Morais

Municipio de Natal

Advogado: Rafael de Oliveira Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/07/2024 23:05

Maria Estelita da Silva

Municipio de Mossoro

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/11/2022 11:38

Maria Estelita da Silva

Municipio de Mossoro

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/03/2022 17:39

Municipio de Ceara-Mirim

Procuradoria Geral do Municipio de Ceara...

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2025 11:15

Mariano Pitomba de Macedo

Procuradoria Geral do Municipio de Assu

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/01/2025 11:44