10/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
02/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 08:26

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:33

Juntada de Petição de comunicações
21/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:55

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 03:06

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 03:03

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0850444-67.2024.8.20.5001 Exequente: LIDIA EUGENIA LACERDA DA SILVA Executado: Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 18:39

Processo Reativado
07/04/2025 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 09:37

Recebidos os autos
02/04/2025 09:37

Juntada de intimação de pauta
03/02/2025 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 04:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:49

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 05:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 05:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 14:26

Conclusos para julgamento
08/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:35

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:55

Outras Decisões
22/08/2024 12:28

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:11

Outras Decisões
29/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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