10/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801724-33.2019.8.20.5102 Autor(a): Acla Cobrança LTDA ME Réu: PAULO RICARDO DANTAS CUNHA DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a inércia da parte Executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, mediante utilização da ferramenta de repetição programada.

Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio.

Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente.

Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora.

Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
08/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2025 07:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DANTAS CUNHA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2025 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 10:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 05/06/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
05/06/2025 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
26/05/2025 13:06

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 10:21

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 05/06/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
13/03/2025 11:15

Recebidos os autos.
13/03/2025 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de DIANA FLORENTINO ARRUDA CAMARA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de DIANA FLORENTINO ARRUDA CAMARA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº: 0801724-33.2019.8.20.5102 REQUERENTE: ACLA COBRANÇA LTDA ME REQUERIDO: PAULO RICARDO DANTAS CUNHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento), com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

Ceará-Mirim/RN, 12 de fevereiro de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 10:34

Processo Reativado
12/02/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:24

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 04:42

Decorrido prazo de DIANA FLORENTINO ARRUDA CAMARA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 04:42

Decorrido prazo de ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:27

Juntada de Petição de comunicações
12/10/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:59

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 10:44

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2024 10:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 09/08/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
09/08/2024 10:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
09/08/2024 09:18

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2024 14:58

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:58

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada para 09/08/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
04/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:31

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024 14:42

Recebidos os autos.
26/02/2024 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
26/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:32

Audiência conciliação designada para 04/04/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
21/02/2024 11:13

Recebidos os autos.
21/02/2024 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
26/11/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:43

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:43

Decorrido prazo de LAPLACE ROSADO COELHO NETO em 17/07/2023.
14/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:38

Conclusos para despacho
27/04/2023 04:14

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DANTAS CUNHA em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 12:16

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:10

Expedição de Mandado.
17/01/2023 11:04

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 13:31

Processo Reativado
26/08/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:15

Conclusos para decisão
07/06/2022 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2020 18:14

Arquivado Definitivamente
26/03/2020 08:40

Homologada a Transação
11/02/2020 11:15

Conclusos para julgamento
11/02/2020 11:14

Audiência conciliação realizada para 11/02/2020 10:40.
24/01/2020 03:48

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DANTAS CUNHA em 23/01/2020 23:59:59.
10/01/2020 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 13:26

Juntada de Petição de diligência
08/11/2019 13:05

Expedição de Mandado.
08/11/2019 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 10:28

Audiência conciliação designada para 11/02/2020 10:40.
25/07/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 10:04

Conclusos para despacho
24/05/2019 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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