16/09/2025 00:26

Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 15/09/2025 23:59.
28/08/2025 17:47

Juntada de documento de comprovação
25/08/2025 06:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0808623-49.2025.8.20.5001 AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BENY ARAUJO VERAS SALDANHA, CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI DESPACHO A benesse da gratuidade processual não foi deferida à pessoa jurídica, conforme deliberado no âmbito do agravo de instrumento interposto.

Diante do exposto, intime-se o Centro de Análises Clínicas, por seu advogado, para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 139,62, sob as penas da lei.

P.

I.

NATAL/RN, data do sistema.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:23

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:00

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0808623-49.2025.8.20.5001 AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BENY ARAUJO VERAS SALDANHA, CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) opostos pela BENY ARAUJO VERAS SALDANHA e outros em desfavor de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI. - DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA: Ambos os embargantes, pessoas física e jurídica, postulam a benesse da gratuidade, asseverando a insuficiência de recursos para solver despesas processuais em prejuízo da própria mantença.

Nesse desiderato, este juízo determinou a juntada de cópia da mais recente declaração de prestada por eles à Receita, sobrevindo a documentação de ID. 144448302 e ss.

De acordo com declarações acostadas, apenas embargante pessoa física pode ser considerada hipossuficiente, salvo fundada impugnação pela parte adversa.

A pessoa natural, no ano calendário 2024, recebeu rendimentos anuais no importe de R$ 27.338,59, o que implica uma renda mensal de cerca de R$ 2.278,21.

Contudo, a pessoa jurídica não reveste de tal carácter, pois sua receita acumulada no ano anterior foi de R$ 480.254,44, ou seja, aproximadamente R$ 40.021,20. - DO PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO: O art. 919, § 1º, do CPC, estabelece que o efeito suspensivo pode ser concedido aos embargos à execução quando houver requerimento do embargante, relevância da argumentação, risco de dano grave e garantia do juízo requisitos cumulativos.

No caso sob análise, não se encontra presente o requisito de garantia suficiente, desse modo descabe a concessão do almejado efeito suspensivo ou analisar demais elementos posto que devem coexistir.

Diante do exposto: 1) defiro o benefício da gratuidade processual apenas ao embargante Beny Araújo Vera Saldanha, razão pela qual a pessoa jurídica, em 15 dias, deverá promover o recolhimento proporcional, correspondente à metade do depósito prévio, sob pena de extinção sem resolução quanto a ela; 2) rechaço o almejado efeito suspensivo por ausência de garantia suficiente; 3) intime-se embargada, por seu advogado constituído nos autos da execução, para, em 15 dias, oferecer resposta aos termos da inicial, sob pena de presunção de veracidade quanto à matéria fática; 4) traslade-se cópia desta ao processo de execução de nº 0866984-93.2024.8.20.5001.

P.

I.

NATAL/RN, data do sistema.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 11:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA.
28/04/2025 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BENY ARAUJO VERAS SALDANHA.
24/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:09

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0808623-49.2025.8.20.5001 AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BENY ARAUJO VERAS SALDANHA, CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI DESPACHO Intimem-se os embargantes, por seu advogado, para, em 15 dias, juntar cópia de sua mais recente declaração (IRPF - pessoa física e ECF - pessoa jurídica) prestada à Receita, a fim de ser analisado o benefício da gratuidade postulado.

P.

I.

NATAL/RN, data do sistema.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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