27/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:51

Decorrido prazo de LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:13

Decorrido prazo de LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Processo: 0841764-93.2024.8.20.5001 IMPETRANTE: MULTIOPTICAS HOLLANDA EIRELI IMPETRADO: DIRETOR DA 1ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (1ª URT), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o recurso de apelação interposto, intimo a parte apelada para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões.

Natal/RN, 12 de fevereiro de 2025 RENATA AUGUSTA COSTA DA SILVA Servidora
13/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso de apelação
23/11/2024 03:53

Decorrido prazo de MULTIOPTICAS HOLLANDA EIRELI em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:13

Decorrido prazo de MULTIOPTICAS HOLLANDA EIRELI em 22/11/2024 23:59.
24/10/2024 04:31

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:41

Concedida a Segurança a MULTIOPTICAS HOLLANDA LTDA
09/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:33

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 04:17

Decorrido prazo de MULTIOPTICAS HOLLANDA EIRELI em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:49

Decorrido prazo de LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:49

Decorrido prazo de LINESIO JOSE DE MAGALHAES DUARTE FILHO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:49

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:49

Decorrido prazo de RAFAEL HELANO ALVES GOMES em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DIRETOR DA 1ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (1ª URT) em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 17:46

Juntada de diligência
24/07/2024 13:25

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:32

Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 12:21

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:44

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:33

Decorrido prazo de DIRETOR DA 1ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (1ª URT) em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:45

Decorrido prazo de DIRETOR DA 1ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RN (1ª URT) em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:08

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:27

Juntada de diligência
28/06/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 17:01

Juntada de diligência
27/06/2024 11:42

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:44

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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