22/02/2025 01:56

Decorrido prazo de EDILSON MORAIS MARTINS em 17/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:17

Decorrido prazo de EDILSON MORAIS MARTINS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802011-51.2024.8.20.5124 Requerente: EDILSON MORAIS MARTINS Requerido: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Vistos etc.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, NCPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para decisão.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi
12/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:40

Juntada de ato ordinatório
05/07/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 02:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:41

Recebida a emenda à inicial
14/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 07:14

Determinada a emenda à inicial
17/02/2024 07:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILSON MORAIS MARTINS.
02/02/2024 09:17

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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