TJRN - 0802647-58.2021.8.20.5112
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2025 10:35
Transitado em Julgado em 15/08/2025
-
16/08/2025 00:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 00:15
Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 01:40
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
31/07/2025 00:17
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi Fórum Des.
Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº. 0802647-58.2021.8.20.5112 Parte autora: IVANEIDE DE MELO FERREIRA Parte demandada: MUNICIPIO DE APODI SENTENÇA Dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Compulsando os autos, com base no pagamento realizado, bem como no silêncio/requerimento da parte exequente, verifica-se que houve o adimplemento integral da obrigação objeto da presente demanda.
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pela parte devedora Sem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/90.
Sem custas, eis que não se comprovou má-fé.
Após, com o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Apodi/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente consoante Lei n° 11.419/2006) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito -
29/07/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 06:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2025 08:54
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 00:13
Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 00:33
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802647-58.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: IVANEIDE DE MELO FERREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE APODI ATO ORDINATORIO / CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetividade pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.
CERTIFICO, outrossim, igualmente para fins de ciência, que, no caso do(s) RPV(s) expedido(s) e pago(s), cabe ao Ente Público informar diretamente à Receita Federal e ao Instituto Previdenciário as retenções referentes ao imposto de renda retido na fonte e previdência, caso existentes.
O referido é verdade.
Dou fé.
Apodi/RN, 14 de julho de 2025 MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que foi expedido o competente RPV/Precatório em favor do(s) credor(es), nos termos determinados nos autos, tendo a parte e/ou seu advogado levantado a quantia através de alvará judicial, esgotando-se a atividade jurisdicional, daí porque promovo o devido arquivamento do processo.
O referido é verdade.
Dou fé.
Apodi/RN, 14 de julho de 2025.
MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) -
14/07/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 11:28
Juntada de termo
-
09/07/2025 15:09
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 16:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
01/07/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 15:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/07/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 16:11
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
24/04/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 13:17
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 10:34
Decorrido prazo de as aprtes em 07/04/2025.
-
06/04/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2025 00:43
Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:43
Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:12
Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA em 04/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 10:08
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
26/03/2025 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
22/03/2025 00:26
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
22/03/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
19/03/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 16:25
Outras Decisões
-
18/03/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 01:06
Decorrido prazo de IVANEIDE DE MELO FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:48
Decorrido prazo de IVANEIDE DE MELO FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
-
04/03/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 01:43
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802647-58.2021.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a(s) parte(s), através de seu(s) patrono(s), para se manifestar(em), no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da Planilha de Cálculos apresentada pelo COJUD/TJRN.
Apodi/RN, 17 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) -
17/02/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 11:01
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
17/02/2025 10:56
Juntada de cálculo
-
13/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 16:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/08/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 10:22
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
15/08/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 19:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/02/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 09:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/10/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 14:25
Processo Reativado
-
26/10/2022 14:24
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
26/10/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 17:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
16/07/2022 23:42
Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 18:32
Transitado em Julgado em 11/07/2022
-
12/07/2022 18:32
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2022 10:13
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 22:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA em 06/07/2022 23:59.
-
20/06/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 21:04
Julgado procedente o pedido
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04/11/2021 21:56
Conclusos para julgamento
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15/10/2021 01:55
Decorrido prazo de TIAGO SANTIAGO DIAS DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.
-
29/09/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 16:28
Juntada de Petição de comunicações
-
14/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 15:47
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 19:46
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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