13/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:10

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 31/03/2025 13:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes, #Não preenchido#.
31/03/2025 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
31/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 08:20

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - 0800766- 20.2024.8.20.5119 Partes: FRANCISCA ANTONIA DA SILVA x DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN DECISÃO Em sede de cognição sumária, não verifico elementos suficientes hábeis a indicar a probabilidade do direito, uma vez que, como bem dispôs na exordial, “não se atentou a apresentar o real condutor quando recebeu a notificação, perdendo o prazo administrativo para apresentação do mesmo” (destaquei e sublinhei), mostrando-se temerário o deferimento da medida.

Assim, diante destes elementos, INDEFIRO LIMINARMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, requerida na inicial.

Por outro lado, INCLUA-SE o presente feito na pauta de audiências de conciliação deste juízo, ocasião em que determino a adoção das seguintes diligências: - CITE-SE o requerido, de todos os termos da presente, intimando-o para comparecer à audiência designada; - INTIMEM-SE a requerente, pessoalmente e por seu advogado (via DJe); Realizada audiência de conciliação e não tendo sido possível a formalização de acordo, ter-se-á início a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de defesa, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:17

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 31/03/2025 13:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
23/10/2024 22:39

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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