24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo: 0100794-29.2017.8.20.0122 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO MARCOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Intimado para efetuar o pagamento do ofício requisitório, o ente executado permaneceu inerte, razão pela qual foi realizado o sequestro de valores via SISBAJUD.

Posteriormente, foi expedido alvará em favor da parte exequente, sem que tenham sido apresentados outros requerimentos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.

No presente caso, verifica-se que o valor pago corresponde precisamente à quantia pleiteada pelo exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução.

Ante o exposto, com fundamento no inciso II, do Art. 924, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução.

Publicada e Registrada no Sistema.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

MARTINS/RN, data do sistema.

SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/03/2024 06:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 17:58

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 11:25

Outras Decisões
19/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
06/06/2023 04:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2023 23:59.
13/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:45

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:42

Expedição de Certidão.
16/03/2023 03:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 22:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:56

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:42

Recebidos os autos
10/02/2022 16:42

Juntada de ementa
20/09/2021 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2021 11:48

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:32

Juntada de ato ordinatório
03/08/2021 10:27

Expedição de Certidão.
02/02/2021 01:16

Decorrido prazo de Raul Limeira de Sousa Neto em 01/02/2021 23:59:59.
05/01/2021 22:10

Juntada de Petição de recurso de apelação
09/12/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2020 11:02

Conclusos para julgamento
11/02/2020 16:32

Recebidos os autos
11/02/2020 04:32

Digitalizado PJE
23/01/2020 08:26

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
18/02/2019 03:19

Expedição de termo
12/02/2019 09:01

Juntada de Réplica à Contestação
11/02/2019 06:01

Recebido os Autos do Advogado
21/01/2019 03:18

Remetidos os Autos ao Advogado
15/01/2019 09:47

Recebidos os autos do Magistrado
15/01/2019 09:47

Recebidos os autos do Magistrado
06/12/2018 05:34

Mero expediente
13/08/2018 08:34

Expedição de termo
13/08/2018 08:30

Juntada de carta precatória
16/05/2018 11:31

Expedição de termo
16/05/2018 11:27

Juntada de Contestação
26/03/2018 10:36

Concluso para despacho
23/03/2018 01:10

Expedição de termo
20/03/2018 03:19

Petição
14/03/2018 02:23

Recebimento
21/02/2018 03:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
21/02/2018 02:53

Expedição de ofício
07/02/2018 11:47

Mero expediente
25/01/2018 03:42

Expedição de termo
25/01/2018 03:41

Petição
16/01/2018 09:06

Documento
14/11/2017 03:47

Recebimento
14/11/2017 03:47

Recebimento
08/11/2017 05:36

Antecipação de tutela
31/10/2017 11:09

Distribuído por sorteio
31/10/2017 04:28

Concluso para despacho
31/10/2017 04:16

Expedição de termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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