04/08/2025 08:34

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:41

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível n° 0810017-91.2025.8.20.5001 Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN Apelante: Maria Lucia Barbosa Advogado: Eric Torquato Nogueira (OAB/RN nº 11.760) Apelado: Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte-IPERN Desembargador: Cornélio Alves DESPACHO Intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetuar o pagamento do preparo recursal em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º[1], do Código de Processo Civil, sob pena de decretação da deserção.

Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Natal (RN), 28 de julho de 2025 Desembargador Cornélio Alves Relator [1] Art. 1007-CPC.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (omissis) 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
29/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:39

Recebidos os autos
22/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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