29/08/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 00:08

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 01:06

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0820838-28.2023.8.20.5001 Parte autora: TIALISSON DA SILVA LIMA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpra-se o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.

Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.

Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.

Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.

Intimem-se.

Natal, 24 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
04/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:03

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMRN em 15/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:52

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 11:46

Juntada de diligência
11/06/2025 09:19

Juntada de Ofício
02/06/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:20

Juntada de diligência
17/05/2025 17:33

Expedição de Mandado.
17/05/2025 17:33

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:02

Recebidos os autos
22/04/2025 13:02

Juntada de intimação de pauta
15/01/2025 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:37

Juntada de ato ordinatório
19/10/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:56

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:10

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 12:02

Conclusos para julgamento
25/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2024 13:47

Conclusos para julgamento
12/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/10/2023 08:24

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:20

Juntada de ato ordinatório
22/08/2023 11:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:35

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:22

Conclusos para decisão
16/06/2023 01:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/06/2023 23:59.
19/05/2023 08:43

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:50

Não Concedida a Medida Liminar
21/04/2023 02:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/04/2023 02:09

Conclusos para decisão
21/04/2023 02:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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