10/09/2025 18:08

Conclusos para decisão
09/09/2025 00:41

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:41

Decorrido prazo de FABIOLA COBIANCHI NUNES em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:38

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 06:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0809888-86.2025.8.20.5001 Autor: BEATRIZ DE MEDEIROS MATIAS Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Vistos em correição.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizerem do interesse na produção de prova, em 10 (dez) dias, especificando-as e demonstrando sua necessidade.

Em requerendo prova oral, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, se for o caso.

Ressalte-se, ainda, que é vedado, nos termos do art. 385, do CPC, o requerimento de depoimento pessoal do próprio litigante que o requer, cabendo apenas o pedido de depoimento pessoal da parte adversa.

Decorrido o prazo, com pedido de provas, autos conclusos para decisão de saneamento; não havendo pedido de provas, autos conclusos para julgamento.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
21/08/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0809888-86.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): BEATRIZ DE MEDEIROS MATIAS Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação(ID 145089036) e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 6 de junho de 2025.

MARIA JACQUELINE LOPES DE LUNA FREIRE Chefe de Unidade / Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 07:49

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 05/06/2025 15:30 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
06/06/2025 07:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 15:30, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:00

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0809888-86.2025.8.20.5001 Autor: BEATRIZ DE MEDEIROS MATIAS Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO Trata-se de ação de desconstituição de débito c/c pleito indenizatório, ajuizado com suporte na alegação de que a parte promovente está submetida a restrição de crédito, em decorrência de dívida que reputa indevida.

Pugna, liminarmente, pela retirada de uma das anotações constantes no extrato de ID 143402230 – p. 10. É o que importa relatar.

Decido.

A tutela provisória é a prestação jurisdicional diferenciada, emitida em cognição superficial e caráter provisório, que satisfaz antecipadamente ou assegura e protege uma ou mais pretensões formuladas, em situação de urgência ou nos casos de evidência.

Em casos de urgência, dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil que esta será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Aplicando-se as balizas legais ao caso sob apreciação tem-se que, quanto ao pedido de exclusão do débito anotado no cadastro de inadimplentes, não se afirma o requisito do perigo de dano.

Observa-se do extrato anexado ao ID 143402230 que a restrição objeto desta lide não é a única imposta a autora; e a parte não apresentou qualquer indício de que as suas demais negativações são indevidas.

Nesse cenário, a retirada da restrição em sede de liminar não será, isoladamente, medida apta a ensejar o reestabelecimento do seu poder creditício ou elidir a fama de mau pagadora; o que implica na ausência do perigo de demora.

Não configurado o periculum in mora, resta prejudicada a análise dos demais requisitos.

Ante o exposto, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA; consignando-se que tal entendimento poderá ser revisto por ocasião da sentença.

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para aprazamento de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do CPC.

Cite-se/intime-se; ficando as partes cientificadas que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334. §8º, do CPC.

A citação do réu seguirá preferencialmente o procedimento do art. 246 do CPC; ficando o réu advertido de que deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa (art. 246, § 1º- C, CPC).

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, ou não sendo possível a comunicação na forma do art. 246, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem.

Realizada a audiência de conciliação, não havendo acordo, fica o réu desde logo instado a apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da realização da audiência, sob pena de revelia.

Ultimado o prazo, intime-se a autora para que apresente réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
10/03/2025 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 05/06/2025 15:30 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
10/03/2025 08:39

Recebidos os autos.
10/03/2025 08:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
10/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 11:33

Juntada de diligência
28/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0809888-86.2025.8.20.5001 Autor: BEATRIZ DE MEDEIROS MATIAS Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Recebo a inicial e defiro o pedido de justiça gratuita.

Antes de decidir a respeito da tutela provisória requerida na inicial, convém oportunizar o pronunciamento da parte ré.

Intime-se o réu para que se manifeste sobre a liminar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
19/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Beatriz de Medeiros Matias.
19/02/2025 09:19

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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