01/09/2025 06:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:08

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 00:27

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802601-61.2024.8.20.5113 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: MAR AZUL INDUSTRIA E COMERCIO SALINEIRO LTDA REU: RAIMUNDO NONATO PEREIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Versam os autos acerca de Ação Monitória, ajuizada por MAR AZUL INDUSTRIA E COMERCIO SALINEIRO LTDA em desfavor de RAIMUNDO NONATO PEREIRA.

Foi atravessada petição no id. 156972112, constando o conteúdo do acordo extrajudicial firmado entre as partes, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a homologação do referido acordo. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Na hipótese dos autos, as partes apenas requereram a homologação de pacto formulado extrajudicialmente, conforme demonstra o termo constante nos autos (ID. 156972112).

Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do novo Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III homologar: [...] b) a transação" Ademais, a teor dos elementos presentes nos autos, os interesses das partes estão resguardados, não trazendo as disposições pactuadas nenhuma violação a norma de ordem pública.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado nestes autos (ID 156972112), para que surta os seus jurídicos efeitos, declarando o processo resolvido com apreciação do mérito.

Revogo mandado de pagamento expedido em ID. 136668571.

Custas remanescentes e sucumbenciais pelo réu, conforme pactuado (ID 156972112).

Cumpridas todas as providências, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos com baixa na distribuição por haverem as partes expressamente renunciado ao prazo recursal.

Publicação e registro no sistema.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 20:25

Homologada a Transação
09/07/2025 11:13

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/04/2025 09:03

Deferido o pedido de MAR AZUL INDUSTRIA E COMERCIO SALINEIRO LTDA
14/03/2025 02:58

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0802601-61.2024.8.20.5113.

ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para para ciência e manifestação em relação à carta devolvida id. 143222781, no prazo de 5 (cinco) dias.

Areia Branca-RN, 19 de fevereiro de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria
19/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 07:39

Juntada de Certidão
20/11/2024 12:58

Recebida a emenda à inicial
19/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
19/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:28

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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