25/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ROBSON NEIVAM DANTAS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ROBSON NEIVAM DANTAS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ROBSON NEIVAM DANTAS em 20/03/2025 23:59.
05/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.
05/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Processo: 0885089-89.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: NILSON BRUSCHI ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do alvará.

Natal/RN, 24 de fevereiro de 2025.

KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA Servidor(a)
24/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0885089-89.2022.8.20.5001 Tipo da ação: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: NILSON BRUSCHI S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra NILSON BRUSCHI.

No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar.

Decido.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, pelo que determino o imediato desbloqueio dos valores e veículos penhorados (ID 105305877/105211160).

Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Custas pelo executado.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito
20/02/2025 11:43

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/02/2025 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 08:27

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:02

Juntada de Petição de petição de extinção
04/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
03/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/09/2023 12:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2023 07:57

Conclusos para decisão
16/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
17/08/2023 10:48

Juntada de termo
16/08/2023 09:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/08/2023 09:40

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/08/2023 16:50

Juntada de recibo (sisbajud)
08/08/2023 14:44

Juntada de termo
02/08/2023 15:45

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2023 09:16

Decorrido prazo de ROBSON NEIVAM DANTAS em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:22

Juntada de ato ordinatório
21/06/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:40

Outras Decisões
23/09/2022 14:45

Conclusos para decisão
23/09/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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