TJRN - 0800698-93.2025.8.20.5100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:06
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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01/09/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível n.º 0800698-93.2025.8.20.5100 Apte/Apdo: José João da Silva Advogado: Dr.
Franklin Heber Lopes Rocha Apte/Apda: APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Dr.
Daniel Gerber Relator: Desembargador João Rebouças DESPACHO Inicialmente, calhar observar que a APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, ora também apelante, não é beneficiária da gratuidade judiciária e, dentre outros pedidos, requer os benefícios da justiça gratuita, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para tanto.
Observa-se, ainda, que o juízo de primeiro grau foi omisso quanto à análise da gratuidade judiciária da Apelante, não tendo sido expressamente concedido ou indeferido o benefício.
Em razão da Petição de Id 32694020, em que o procurador da demandada renuncia ao mandato apresentado, intime-se a parte APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono nos autos, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, bem como comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita ou efetue o pagamento de preparo recursal.
Decorrido aludido prazo, à conclusão.
Publique-se.
Natal, data na assinatura digital.
Desembargador João Rebouças Relator -
28/08/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 14:08
Juntada de termo
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27/08/2025 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 10:06
Recebidos os autos
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28/07/2025 10:06
Conclusos para despacho
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28/07/2025 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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