27/08/2025 08:29

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0802333-07.2024.8.20.5113 AUTOR: MARIA JURINEIDE MENDONCA REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DECISÃO Intimado para se manifestar sobre a necessidade de produção de provas, a parte autora requereu a realização de audiência de instrução para oitiva do representante do réu e de testemunhas.

Por tal razão, determino a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução.

Anteriormente a sua realização, as partes devem ser intimadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as testemunhas a serem ouvidas, devendo apresentar o rol com qualificação destas (art. 450 do CPC), cabendo a aos advogados das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455 do CPC).

Ante o requerimento expresso para oitiva de testemunhas, caso o rol não seja apresentado pela parte demandante, o silêncio será interpretado como opção da parte pelo julgamento do processo conforme o estado do processo.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA /RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:55

Deferido o pedido de Autor
12/05/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 13:59

Declarada incompetência
11/04/2025 19:42

Conclusos para julgamento
11/04/2025 19:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:51

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:51

Decorrido prazo de INGRID MIRELLE CHAGAS DE ASSIS em 20/03/2025 23:59.
17/02/2025 01:32

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: 0802333-07.2024.8.20.5113 Ato Ordinatório Intimem-se as partes, através de advogado, para, no prazo de 15 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas ou se optam pelo julgamento antecipado da lide.

Saliente-se que o julgamento antecipado é instituto jurídico previsto em lei e que melhor atende aos princípios da celeridade e economia processual.

Acaso a parte requeira a produção de outras provas, deverá justificar, de maneira objetiva e fundamentadamente, sua necessidade e relevância, bem como informar quais as questões de fato e de direito que pretende constatar mediante tal prova.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Não havendo requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença, em caso de requerimento, rematam-se os autos conclusos para decisão de saneamento. 12 de fevereiro de 2025 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA
12/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:59

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 01:52

Decorrido prazo de GEFERSON CASSEMIRO DE ASSIS em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JURINEIDE MENDONCA.
24/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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