29/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 23:51

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802984-75.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: DELANE MAYARA DE MEDEIROS MORAIS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

CAICÓ, 30 de abril de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:10

Recebidos os autos
24/04/2025 13:10

Juntada de intimação de pauta
16/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2025 13:57

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
20/10/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:37

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:59

Indeferida a petição inicial
03/07/2024 17:40

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:39

Juntada de ato ordinatório
21/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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