11/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0805979-61.2024.8.20.5004 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ZENILDO DOS SANTOS TOMAZ REQUERIDO: JOSE CLAYTON DE ARAUJO BATISTA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que a parte ré formulou proposta de acordo (ID 160245238), à qual a parte autora anuiu (ID 162720205), vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Com o trânsito em julgado imediato, vez que irrecorrível a sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei nº 9.099/95), certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 06:24

Homologada a Transação
02/09/2025 18:31

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 07:34

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805979-61.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ZENILDO DOS SANTOS TOMAZ REQUERIDO: JOSE CLAYTON DE ARAUJO BATISTA DESPACHO Determino a intimação da parte autora, por meio do seu advogado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da contraproposta apresentada pela parte ré no id. 160245238.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 15 de agosto de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 08:23

Conclusos para despacho
08/08/2025 22:12

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805979-61.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ZENILDO DOS SANTOS TOMAZ REQUERIDO: JOSE CLAYTON DE ARAUJO BATISTA DESPACHO Chamo o feito a ordem para conferir-lhe regularidade.

Em análise aos autos, verifico equívoco no despacho do id. 145973592.

Neste sentido, torno sem efeito o referido despacho e determino a intimação da parte ré, por meio do seu advogado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da contraproposta apresentada pela autora no id. 156918896.

Cumpra-se NATAL/RN, 22 de julho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 22:37

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805979-61.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ZENILDO DOS SANTOS TOMAZ REQUERIDO: JOSE CLAYTON DE ARAUJO BATISTA DESPACHO Diante da certidão ID 156508891, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

NATAL/RN, 4 de julho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
06/06/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:55

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805979-61.2024.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: ZENILDO DOS SANTOS TOMAZ RECORRIDO: JOSE CLAYTON DE ARAUJO BATISTA DESPACHO Proceda-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Após, Intime-se a parte demandada, por meio do seu advogado, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se.

Ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução, via SISBAJUD(teimosinha).

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

NATAL/RN, 13 de maio de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 03:37

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2025 20:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 22:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:38

Processo Reativado
06/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:56

Transitado em Julgado em 11/04/2025
14/04/2025 13:39

Recebidos os autos
14/04/2025 13:39

Juntada de intimação de pauta
23/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:36

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 09:17

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 20:17

Juntada de diligência
30/10/2024 12:15

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 07:39

Juntada de ato ordinatório
12/10/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 16:12

Juntada de diligência
26/08/2024 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2024 09:32

Expedição de Mandado.
19/08/2024 08:02

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 02:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/08/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 07:07

Conclusos para julgamento
04/07/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE CLAYTON DE ARAUJO BATISTA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:39

Decorrido prazo de JOSE CLAYTON DE ARAUJO BATISTA em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 11:49

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 06:44

Decorrido prazo de JOSE CLAYTON DE ARAUJO BATISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:30

Decorrido prazo de JOSE CLAYTON DE ARAUJO BATISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:16

Decorrido prazo de JOSE CLAYTON DE ARAUJO BATISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:13

Decorrido prazo de JOSE CLAYTON DE ARAUJO BATISTA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 11:08

Juntada de diligência
27/05/2024 17:13

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:45

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:29

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:06

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:59

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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