10/09/2025 14:23

Conclusos para decisão
06/09/2025 01:49

Decorrido prazo de DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 05:32

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800574-13.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

DESPACHO Considerando o pedido expresso formulado pelo réu visando a perícia técnica direta, intime-se a autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se há disponibilidade das próteses para realização da prova requerida.

Nessa oportunidade, intime-se o requerido para que, em 10 (dez) dias, informe qual a área de atuação de cada profissional que realizará as perícias pleiteadas por si.

Conclusos, após.

P.I.

AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 00:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
21/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:25

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
09/05/2025 17:55

Publicado Intimação em 07/05/2025.
09/05/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800574-13.2025.8.20.5100 Partes: DANIELLE SOUSA VIEIRA DINIZ x JOHNSON JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10 do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Após, voltem-me conclusos para decisão de saneamento.

AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1
05/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
02/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 13:53

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 08/04/2025 13:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
08/04/2025 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 13:30, 1ª Vara da Comarca de Assu.
21/03/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:58

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 08/04/2025 13:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
01/03/2025 15:35

Recebidos os autos.
01/03/2025 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Assu
27/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu 0800574-13.2025.8.20.5100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.: DESPACHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Em sua petição inicial, a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, dizendo-se pobre na forma da lei.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.                         Nesse aspecto, o Código de Processo Civil aduz expressamente, em seu art. 99, §2°, ser incumbência do Juiz da causa a análise do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.                         Desta feita, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim sendo, determino que a parte requerente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do indeferimento do benefício, os seguintes documentos: A) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses, e de eventual cônjuge; B) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; C) cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 03 (três) meses; D) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

E) qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Frise-se que a apresentação de todos os documentos elencados não é obrigatória, sendo faculdade do autor, parte interessada na concessão, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo.                                                Poderá, ainda, no mesmo prazo supracitado, recolher as custas judiciais e as despesas processuais, sob pena de extinção prematura do feito, sendo desnecessária nova intimação.                                                Publique-se.

Intime-se.                                                 Escoado tal prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.

ASSU/RN, data no id do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06) 1 ª Vara da Comarca de Assu
12/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 23:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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