01/09/2025 09:24

Conclusos para julgamento
31/08/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2025 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 08:25

Conclusos para julgamento
27/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE MELO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - 0800947- 64.2024.8.20.5137 Partes: MARIA DAS DORES DE MELO x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX- AUGUSTO SEVERO) DESPACHO Trata-se de ação ordinária para pagamento de abono de permanência em face do Município de Campo Grande.

A parte autora alega que preenchidos os requisitos para a aposentadoria, permaneceu trabalhando, mas o município não implantou o abono de permanência a que fazia jus.

Juntou apena ficha fucnional.

Desta forma, converto o julgamento em diligência e DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o termo de posse, sob pena de julgamento conforme o estado do processo.

Em seguida, INTIME-SE a parte ré para se manifestar em prazo idêntico.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE /RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/03/2025 07:29

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MILENA SANDJA FERREIRA VIEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MILENA SANDJA FERREIRA VIEIRA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Processo: 0800947-64.2024.8.20.5137 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: MARIA DAS DORES DE MELO Réu: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço à intimação da parte autora, através de seu(s) advogado(s), para no prazo de 15 dias, apresentar Réplica à Contestação.

CAMPO GRANDE, 17 de fevereiro de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).

Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA .

Juíza de Direito
17/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 10:19

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 10:19

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:07

Conclusos para despacho
31/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:11

Decorrido prazo de MARCIEL ANTONIO DE SALES em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 20:21

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2024 17:27

Declarada incompetência
28/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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