TJRN - 0829911-87.2024.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:26
Conclusos para despacho
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11/09/2025 13:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/09/2025 01:08
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0829911-87.2024.8.20.5001 Autor(a): ADAILSON SOARES DE LIMA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos em correição..
Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente juntou vários cálculos a serem considerados.
Ocorre que a homologação dos cálculos, para fins de pagamento, deve se basear em uma única planilha contendo todos os valores devidos pela parte, de modo a evitar análises ou direcionamentos incorretos.
Tem-se que este juízo determina o uso da calculadora do TJRN de forma preferencial, porém, não exclusiva, podendo, portanto, a parte se utilizar de outras calculadoras automáticas para realização dos cálculos.
Diante disto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha única contendo todos os valores determinados em sentença/acórdão.
Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.
Registra-se que, em não sendo cumprida a determinação, os autos serão remetidos à Contadoria Judicial - COJUD para a devida verificação dos valores devidos.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/09/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 14:51
Conclusos para despacho
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27/08/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 02:27
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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27/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0829911-87.2024.8.20.5001 Autor(a): ADAILSON SOARES DE LIMA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que em petição de ID 152131004 a parte exequente informou que a obrigação de fazer foi realizada, porém, não informou a data de realização da obrigação, bem como não juntou documentos comprobatórios.
Ocorre que a análise da obrigação de fazer é essencial para verificação dos cálculos a serem homologados.
Isto posto, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos comprovante de cumprimento da obrigação de fazer, bem como informar a data em que foi realizada.
Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/08/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 08:56
Conclusos para despacho
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29/07/2025 00:16
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/07/2025 23:59.
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04/06/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 15:35
Conclusos para despacho
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21/05/2025 15:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/05/2025 15:35
Processo Reativado
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21/05/2025 13:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/04/2025 14:04
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 11:48
Recebidos os autos
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29/04/2025 11:48
Juntada de intimação de pauta
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12/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/01/2025 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:24
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
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06/12/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 14:02
Juntada de ato ordinatório
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27/11/2024 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.
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25/11/2024 10:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/10/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:35
Julgado procedente em parte do pedido
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22/10/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 13:24
Juntada de Petição de alegações finais
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29/08/2024 07:11
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 17:31
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 10:24
Conclusos para despacho
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06/05/2024 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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