TJRN - 0814229-83.2024.8.20.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0814229-83.2024.8.20.5004 Parte autora: ELIENE PEREIRA DE ANDRADE Parte ré: TIM S A DECISÃO Ante o não cumprimento da obrigação de entregar prevista no item "c" do dispositivo sentencial, converto-a em perdas e danos no valor estipulado no julgado.
Intimem-se as partes, devendo a executada ser também intimada para pagar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser atualizado, a partir da presente data, na forma prevista nos arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução com acréscimo da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC.
Natal/RN, 31 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito -
20/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814229-83.2024.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 11-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/03/25.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 19 de fevereiro de 2025. -
12/02/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 22:33
Recebidos os autos
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07/02/2025 22:33
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 22:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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