13/08/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:18

Decorrido prazo de AURICELIO LEITE DE MORAIS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0802389-19.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA EDITE COSTA RIBEIRO Parte ré: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por MARIA EDITE COSTA RIBEIRO em face de BANCO BRADESCO SA.

As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (ID nº 157666451).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (ID nº 157666451).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas, em razão da transação ocorrer antes da sentença.

Sendo depositados valores nestes autos, expeça-se os alvarás.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe, sendo desnecessário sentença de extinção.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
17/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:29

Homologada a Transação
16/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:29

Conclusos para julgamento
08/07/2025 00:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:20

Decorrido prazo de AURICELIO LEITE DE MORAIS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 06:40

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 05:59

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0802389-19.2024.8.20.5120 Parte autora: MARIA EDITE COSTA RIBEIRO Parte ré: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Verifica-se que a parte autora não especificou de forma clara qual(is) serviço(s) está impugnando na presente demanda.

Intime-se o(a) patrono(a) da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar e individualizar os serviços questionados, indicando de forma precisa aqueles que entende como indevidos.

Após, intime-se a parte ré para se manifestar em igual prazo.

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
18/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 07:04

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:59

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 01:00

Decorrido prazo de AURICELIO LEITE DE MORAIS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:00

Decorrido prazo de AURICELIO LEITE DE MORAIS em 20/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802389-19.2024.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA EDITE COSTA RIBEIRO Polo Passivo: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, tempestivamente, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 12 de fevereiro de 2025.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:23

Decorrido prazo de AURICELIO LEITE DE MORAIS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo de AURICELIO LEITE DE MORAIS em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
24/12/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:34

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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