10/12/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 16:59

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:32

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:35

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:12

Expedição de Ofício.
27/06/2024 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/06/2024 23:59.
08/06/2024 10:24

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:49

Juntada de Ofício
21/05/2024 11:14

Transitado em Julgado em 17/05/2024
19/05/2024 04:02

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 03:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:55

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:54

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:12

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 08:36

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:16

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 07/03/2024 23:59.
11/12/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2023 20:44

Deferido o pedido de
29/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:38

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:29

Recebidos os autos
10/10/2023 13:29

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2023 10:13

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2023 16:06

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 00:00

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 12:34

Conclusos para julgamento
17/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:25

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:18

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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