TJRN - 0002513-04.2003.8.20.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0002513-04.2003.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO DE OLIVEIRA BARROS POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte (Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH) DESPACHO.
Intime-se o representante do espólio de JOÃO DE OLIVEIRA BARROS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar aos autos a documentação completa referente ao falecido e respectivos herdeiros/sucessores, consistindo em certidões de óbito, documentos pessoais, comprovantes de residência, declarações de dependentes emitidas pelo IPERN, além da relação nominal dos herdeiros habilitados.
Ressalte-se que os documentos anteriormente anexados, datados de 2003, encontram-se em estado que dificulta a identificação clara dos herdeiros, sendo imprescindível a juntada de cópias atualizadas e legíveis.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação.
Publicar.
Intimar.
Cumprir.
Natal/RN, 27 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica. -
23/04/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 09:02
Recebidos os autos
-
23/04/2024 09:02
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 09:53
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
19/03/2024 23:24
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 14:00
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
19/03/2024 13:59
Decorrido prazo de ARTUR COELHO DA SILVA NETO em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 13:59
Decorrido prazo de ARTUR COELHO DA SILVA NETO em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 04:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 08:58
Juntada de ato ordinatório
-
01/03/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:14
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
06/12/2023 03:26
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 02:17
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 02:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
-
11/11/2023 02:33
Decorrido prazo de ARTUR COELHO DA SILVA NETO em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 00:45
Decorrido prazo de ARTUR COELHO DA SILVA NETO em 10/11/2023 23:59.
-
04/10/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 14:17
Outras Decisões
-
05/05/2023 09:22
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
01/04/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
01/04/2023 01:03
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2021 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 16:22
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 10:37
Recebidos os autos
-
27/09/2019 10:36
Digitalizado PJE
-
04/09/2019 03:06
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
03/07/2019 11:10
Outras Decisões
-
06/09/2018 10:25
Definitivo
-
06/09/2018 10:21
Mero expediente
-
06/09/2018 10:08
Certidão expedida/exarada
-
06/09/2018 10:04
Recebimento
-
06/09/2018 10:04
Recebimento
-
23/02/2018 10:06
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
31/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
-
31/08/2012 12:00
Recebimento
-
29/02/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
14/12/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/12/2008 12:00
Desentranhamento de Processo
-
28/11/2007 12:00
Recebimento
-
22/11/2007 12:00
Carga ao Advogado
-
06/11/2007 12:00
Entranhamento de Processo
-
09/10/2007 12:00
Carga à PGE
-
18/08/2006 12:00
Processo Dependente Iniciado
-
18/08/2006 12:00
Recebimento
-
10/08/2006 12:00
Carga ao Advogado
-
09/08/2006 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/08/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
07/08/2006 12:00
Recebimento
-
04/08/2006 12:00
Despacho Proferido
-
02/08/2006 12:00
Aguardando Despacho
-
02/08/2006 12:00
Juntada de Petição
-
18/07/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
18/07/2006 12:00
Juntada de Ofício
-
05/07/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
05/07/2006 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
04/07/2006 12:00
Juntada de Petição
-
08/05/2006 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
08/05/2006 12:00
Juntada de AR
-
26/04/2006 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
26/04/2006 12:00
Ofício Expedido
-
23/03/2006 12:00
Expedir Ofício
-
23/03/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
22/03/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
21/03/2006 12:00
Recebimento
-
21/03/2006 12:00
Despacho Proferido
-
16/03/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
16/03/2006 12:00
Recebimento
-
16/03/2006 12:00
Carga ao Advogado
-
16/03/2006 12:00
Juntada de Ofício
-
15/12/2005 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
15/12/2005 12:00
Ofício Expedido
-
19/08/2005 12:00
Expedir Ofício
-
19/08/2005 12:00
Pedido
-
10/08/2005 12:00
Expedir Ofício
-
10/08/2005 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
09/08/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
05/08/2005 12:00
Recebimento
-
05/08/2005 12:00
Despacho Proferido
-
28/07/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2005 12:00
Juntada de Ofício
-
06/07/2005 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
06/07/2005 12:00
Juntada de AR
-
27/06/2005 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
27/06/2005 12:00
Certificado Outros
-
21/06/2005 12:00
Expedir Ofício
-
21/06/2005 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
20/06/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/06/2005 12:00
Recebimento
-
13/06/2005 12:00
Despacho Proferido
-
12/05/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2005 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
10/03/2005 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
10/03/2005 12:00
Juntada de AR
-
24/02/2005 12:00
Aguardando Juntada de AR
-
24/02/2005 12:00
Ofício Expedido
-
21/12/2004 12:00
Expedir Ofício
-
21/12/2004 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
20/12/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
17/12/2004 12:00
Recebimento
-
15/12/2004 12:00
Despacho Proferido
-
29/10/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2004 12:00
Juntada de Petição
-
05/10/2004 12:00
Aguardando Execução de Sentença
-
05/10/2004 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
04/10/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
30/09/2004 12:00
Recebimento
-
29/09/2004 12:00
Despacho Proferido
-
24/09/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
24/09/2004 12:00
Autos devolvidos pelo TJ
-
19/09/2003 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça
-
19/09/2003 12:00
Certificado Outros
-
17/09/2003 12:00
Juntada de Contra Razões
-
17/09/2003 12:00
Recebimento
-
16/09/2003 12:00
Vista ao Autor
-
02/09/2003 12:00
Aguardando Contra-Razões
-
02/09/2003 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
01/09/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
25/08/2003 12:00
Juntada de Petição
-
22/08/2003 12:00
Recebimento
-
22/08/2003 12:00
Despacho Proferido
-
14/08/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2003 12:00
Juntada de Razões
-
14/08/2003 12:00
Recebimento
-
30/07/2003 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
29/07/2003 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
18/07/2003 12:00
Aguardando Trânsito em Julgado
-
18/07/2003 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
17/07/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/07/2003 12:00
Certificado Outros
-
14/07/2003 12:00
Recebimento
-
14/07/2003 12:00
Sentença de Mérito Gab.(Art. 269, III e V do CPC)
-
01/07/2003 12:00
Concluso para Sentença
-
01/07/2003 12:00
Promoção Ofertada Pelo M.P
-
01/07/2003 12:00
Recebimento
-
18/06/2003 12:00
Vista ao Ministério Público
-
16/06/2003 12:00
Aguardando Manifestação do Ministério Público
-
16/06/2003 12:00
Juntada de Petição
-
16/06/2003 12:00
Recebimento
-
12/06/2003 12:00
Vista ao Advogado
-
10/06/2003 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/06/2003 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
09/06/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/06/2003 12:00
Certificado Outros
-
05/06/2003 12:00
Juntada de Contestação
-
05/06/2003 12:00
Recebimento
-
08/04/2003 12:00
Vista ao Réu
-
07/04/2003 12:00
Aguardando Prazo para Contestação
-
07/04/2003 12:00
Juntada de Mandado
-
10/03/2003 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
06/03/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
28/02/2003 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
28/02/2003 12:00
Certificado Outros
-
26/02/2003 12:00
Mandado Expedido
-
25/02/2003 12:00
Recebimento
-
20/02/2003 12:00
Despacho Proferido
-
19/02/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2003 12:00
Recebimento
-
17/02/2003 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2003
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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