02/09/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0816118-03.2024.8.20.5124 Requerente: MARIA VIRGILIA LOPES Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Considerando as recentes informações divulgadas pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (https://www.gov.br/inss/pt-br/governo-federal-abre-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos), referentes à possibilidade de adesão ao acordo administrativo de ressarcimento de descontos indevidos realizados por entidades associativas, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito, notadamente quanto à eventual adesão ao referido acordo, comprovando o respectivo protocolo. 2 - Havendo manifestação ou decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos para sentença.

Parnamirim/RN, data do sistema.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ge
26/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento
14/05/2025 00:23

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA VIRGILIA LOPES em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0816118-03.2024.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VIRGILIA LOPES REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO " 5 - Da especificação de provas: 5.1 - Intimem-se as partes, por seus advogados/curador especial, para manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar.

Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação.

Alerto que, no caso concreto, há inversão do ônus probatório em prol da parte autora.

Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerto: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC).

Registro que, havendo atuação do Ministério Público, deverá seu Representante ter vista dos autos para mesma finalidade de especificação de provas, sempre após as partes. 5.2 - Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando as partes, faça-se conclusão para sentença.

Havendo participação do MP, antes da conclusão dos autos para julgamento, dê-se vista para parecer.

Havendo requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos para decisão saneadora (etiqueta "G3 - Decisão Saneadora")." decisão de id 132445042 Parnamirim/RN, data do sistema.

TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:37

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 06:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA VIRGILIA LOPES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA VIRGILIA LOPES em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:19

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 03:31

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] 0816118-03.2024.8.20.5124 - 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VIRGILIA LOPES REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Em prol da celeridade processual, INTIMO a parte autora para no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível ao andamento do feito, sob pena de extinção.

PARNAMIRIM/RN, aos 25 de fevereiro de 2025.

ANA CLAUDIA RAMALHO DA SILVA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 10:21

Juntada de termo
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de Bruno Gustavo de Oliveira Pinto em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:39

Decorrido prazo de Bruno Gustavo de Oliveira Pinto em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:08

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 25/02/2025 10:00 em/para 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
20/01/2025 12:20

Recebidos os autos.
20/01/2025 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
20/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:45

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:01

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/11/2024 11:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 01/11/2024 11:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
24/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Bruno Gustavo de Oliveira Pinto em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA VIRGILIA LOPES em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:24

Decorrido prazo de Bruno Gustavo de Oliveira Pinto em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:11

Decorrido prazo de Bruno Gustavo de Oliveira Pinto em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 04:33

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 01/11/2024 11:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
01/10/2024 07:45

Expedição de Ofício.
01/10/2024 07:43

Recebidos os autos.
01/10/2024 07:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
01/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA VIRGILIA LOPES.
26/09/2024 14:41

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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