TJRN - 0866696-48.2024.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2025 18:51
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 06:29
Publicado Intimação em 08/09/2025.
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08/09/2025 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Processo : 0866696-48.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequente: FRANCISCA DO NASCIMENTO Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intime-se o perito designado, Dr.
João Victor Dantas Pereira de Souto, por meio do NUPEJ, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar data, horário e local da realização da pericia.
Publique-se.
Intime-se.
Natal, 22 de julho de 2025 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)2 -
04/09/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:47
Juntada de ato ordinatório
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23/07/2025 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 13:12
Conclusos para decisão
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21/07/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 02:28
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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09/07/2025 01:12
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Processo: 0866696-48.2024.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCA DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, bem como em cumprimento a decisão de id. 153163225, intimo a Parte Autora (Francisca do Nascimento) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o perito nomeado, havendo concordância, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos e respectivos assistentes técnicos.
Natal/RN, 7 de julho de 2025 CLAUDINEY MARQUES DA SERRA Chefe de Secretaria -
07/07/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 11:34
Juntada de Certidão
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01/07/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 01:28
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0866696-48.2024.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCA DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Considerando que as enfermidades descritas, bem como os laudos médicos apresentados não deixam claro que a parte autora se enquadra nos termos da Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Defiro o pedido de benefício da Justiça Gratuita.
Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia médica, por se tratar de beneficiário de gratuidade judiciária, determino à secretaria que informe ao Núcleo de Perícias Judiciais (NUPEJ) para realizar o imediato sorteio do perito responsável: perícia médica (MEDICINA E SAÚDE), da espécie “outras – 3.4”, nos termos da Portaria/; nº 504, de 04/04/2024, devendo o NUPEJ.
Como consequência, arbitro os honorários no montante de R$ 1.528,98 (hum mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), respeitados os valores mínimos indicados pela Portaria nº 504/2024, devendo o NUPEJ proceder ao sorteio do perito responsável para elaboração do laudo pericial.
Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o perito nomeado, havendo concordância, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos e respectivos assistentes técnicos.
Devendo os autos retornarem conclusos para quesitos deste juízo.
Publique-se.
Cumpra-se.
NATAL /RN, 30 de maio de 2025.
FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1 -
06/06/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 12:35
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:13
Outras Decisões
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20/05/2025 09:46
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 13:37
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 05:11
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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22/04/2025 04:46
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA TRIBUTÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0866696-48.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, caso já não o tenham feito em momento anterior.
NATAL/RN, 15 de abril de 2025 EWERTON LUIZ DA MOTA BORGES Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
15/04/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 08:37
Desentranhado o documento
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15/04/2025 08:37
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão
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27/03/2025 11:09
Juntada de Petição de alegações finais
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06/03/2025 04:02
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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06/03/2025 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0866696-48.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.
DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada.
P.
I.
NATAL/RN, 21 de fevereiro de 2025.
FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)3 -
28/02/2025 00:28
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 07:45
Conclusos para despacho
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11/02/2025 09:11
Juntada de Petição de contestação
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22/01/2025 10:28
Juntada de Petição de comunicações
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22/11/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 09:50
Não Concedida a Medida Liminar
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18/11/2024 11:25
Conclusos para decisão
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06/11/2024 13:19
Juntada de informação
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15/10/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 10:34
Outras Decisões
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30/09/2024 21:20
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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