17/09/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 17:31

Conclusos para despacho
15/09/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 01:48

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0831481-79.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: ELISABETH SILVA DE VIEIRA MOURA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Vistos etc. À Secretaria para proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
27/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/08/2025 23:59.
13/07/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 18:47

Juntada de diligência
03/07/2025 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 10:42

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 12:20

Processo Reativado
16/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:12

Recebidos os autos
24/04/2025 11:12

Juntada de intimação de pauta
31/01/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2022 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:09

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 14:33

Conclusos para julgamento
14/10/2022 12:17

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2022 00:29

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:33

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:10

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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