23/04/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:24

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0810049-92.2022.8.20.5004 Parte Autora: JOAO FELIPE DE ARAUJO Executada: REGINA JERONIMO DE MELO DESPACHO Como anota a parte exequente (ID 137088776), o pagamento das parcelas não se deu nos prazos pactuados, de modo que é devida a cláusula penal, prevista no item 7 do acordo de ID 100366028, no percentual de 10% sobre o valor total do acordo, o que equivale à quantia de R$ 400,00.

Oportunizando à parte executada o adimplemento voluntário do saldo devedor remanescente, determino que se ela seja intimada por carta, bem como por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos comprovante de pagamento do valor referente à multa por descumprimento do acordo, no importe de R$ 400,00, sob pena de prosseguimento dos atos executórios em seu desfavor.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data constante do ID.

VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ADAILSON BARBOSA MARREIROS JUNIOR em 26/02/2025 06:00.
06/03/2025 01:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.
06/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0810049-92.2022.8.20.5004 Parte Autora: JOAO FELIPE DE ARAUJO Executada: REGINA JERONIMO DE MELO DESPACHO Como anota a parte exequente (ID 137088776), o pagamento das parcelas não se deu nos prazos pactuados, de modo que é devida a cláusula penal, prevista no item 7 do acordo de ID 100366028, no percentual de 10% sobre o valor total do acordo, o que equivale à quantia de R$ 400,00.

Oportunizando à parte executada o adimplemento voluntário do saldo devedor remanescente, determino que se ela seja intimada por carta, bem como por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos comprovante de pagamento do valor referente à multa por descumprimento do acordo, no importe de R$ 400,00, sob pena de prosseguimento dos atos executórios em seu desfavor.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data constante do ID.

VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:53

Conclusos para decisão
09/09/2024 08:52

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:03

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 11:47

Juntada de diligência
07/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 15:16

Expedição de Mandado.
24/07/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:30

Decorrido prazo de ADAILSON BARBOSA MARREIROS JUNIOR em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:49

Decorrido prazo de ADAILSON BARBOSA MARREIROS JUNIOR em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 22:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:49

Processo Reativado
23/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição incidental
21/08/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 16:38

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:30

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:27

Homologada a Transação
22/05/2023 15:00

Conclusos para julgamento
18/05/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:13

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:13

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 08:28

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
13/12/2022 03:22

Expedição de Mandado.
18/10/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:11

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:10

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
15/09/2022 09:45

Juntada de Petição de petição incidental
26/08/2022 11:08

Juntada de Certidão
23/08/2022 22:42

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:59

Conclusos para despacho
25/07/2022 04:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:18

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 00:41

Outras Decisões
24/05/2022 17:14

Conclusos para decisão
20/05/2022 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2022 18:43

Declarada incompetência
17/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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