TJRN - 0810876-10.2025.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 23:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/09/2025 00:03
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 03/09/2025 23:59.
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04/09/2025 00:03
Decorrido prazo de CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte em 03/09/2025 23:59.
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27/08/2025 04:04
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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27/08/2025 01:59
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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27/08/2025 01:45
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0810876-10.2025.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.
N.
A.
D.
M., MARIA GABRIELLA DO NASCIMENTO REIS, ELIZANDRA KARLA DO NASCIMENTO REU: CAERN-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso XXI1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR as partes, por seu(s) advogado(s), para, cumprirem os requerimentos contidos na petição (petição ANEXA, ID 159828411 - Págs. 1-3) e, se assim desejarem, participar e/ou providenciar o comparecimento do assistente técnico para acompanhar a PERÍCIA JUDICIAL a ser realizada à Rua Marcos Falcão, nº 126, Bairro Nossa Senhora do Nazaré, Natal/RN, CEP: 59.060-380, no dia 26/09/2025 a partir das 16:00 horas, designada por este Juízo de Direito, conforme agendado pelo(a) Perito(a) nomeado(a) Rogean Dantas Vieira, que poderá ser contactado(a) por meio do telefone/WhatsApp nº (84) – 99987 1908 ou e-mail: [email protected] (petição ANEXA, ID 159828411 - Págs. 1-3) (CPC, art. 474) e, a parte Ré providenciar a solicitação de documentos solicitados pelo perito e contidos na referida petição, no prazo de 05 (cinco): I – Um croqui, contendo o mapeamento da rede de água e esgoto existente no entorno do imóvel objeto da Perícia, isto é, naquela região; II – Informar qual o tipo de sistema de esgotamento sanitário presente na região ao qual está inserido o imóvel objeto da lide, isto é: sistema convencional ou sistema condominial; III – Qual(is) reparo(s), caso existente, foi(ram) realizado(s) na região ao qual está inserido o imóvel objeto da lide, que por uma situação hipotética, tenha sido realizado com fins de melhorias relacionados aos fatos controversos.
Natal-RN, 25 de agosto de 2025.
SUZANA MARIA DE FREITAS MARTINS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ XXI - designada data para realização da perícia pelos órgãos públicos, entidades conveniadas ou pelo perito particular, o servidor intimará as partes, por meio dos advogados, a respeito (CPC, art. 474). -
25/08/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 19:39
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 11:36
Juntada de Certidão
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15/07/2025 11:15
Juntada de Certidão
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08/07/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 14:36
Juntada de Certidão
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01/07/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 07:11
Juntada de Certidão
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10/06/2025 00:23
Decorrido prazo de CLEVERTON ALVES DE MOURA em 09/06/2025 23:59.
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07/06/2025 00:15
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 06/06/2025 23:59.
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05/06/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 00:43
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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19/05/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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19/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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19/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 04:09
Conclusos para despacho
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15/05/2025 01:18
Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 23:08
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 22:38
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 07:18
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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22/04/2025 06:12
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Processo: 0810876-10.2025.8.20.5001 Parte Autora: G.
N.
A.
D.
M. e outros (2) Parte Ré: CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte DESPACHO Vistos, etc...
Declaro invertido o ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Caso seja pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte no mesmo prazo concedido juntar aos autos o rol de testemunhas.
Natal/RN, data registrada no sistema.
DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/04/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2025 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 20:12
Conclusos para despacho
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11/04/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 05:19
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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25/03/2025 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0810876-10.2025.8.20.5001 Na permissibilidade do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente manifestando-se sobre a(s) preliminar(es), documentos ou fatos novos eventualmente apresentados (ID 145798513).
Natal/RN, 19 de março de 2025.
ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/03/2025 07:18
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 07:16
Juntada de ato ordinatório
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18/03/2025 20:10
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2025 17:33
Juntada de Petição de petição
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02/03/2025 00:34
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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02/03/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Processo: 0810876-10.2025.8.20.5001 Parte Autora: G.
N.
A.
D.
M. e outros (2) Parte Ré: CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte DESPACHO Vistos, etc...
Recebo a inicial por conter os requisitos legais.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme determina a nova redação do art. 246, caput, do CPC.
Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária.
Registro que, encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria nº 016/2018 TJRN – SISCAD.
Advirto que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de suportar multa no percentual de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC.
Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC).
O prazo para a apresentação da contestação será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.
Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC).
Expedientes necessários.
Natal/RN, data registrada no sistema.
DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/02/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2025 21:51
Conclusos para despacho
-
23/02/2025 21:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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