12/08/2025 06:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
11/08/2025 14:54

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0886202-10.2024.8.20.5001 Espécie: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: FRANCISCO EUDES PONTES REU: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA DECISÃO Permaneçam os autos suspensos até o julgado do Tema Repetitivo 929, pelo E.

STJ.

Providencie-se.

Natal/RN, 6 de agosto de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929
04/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 929
27/05/2025 09:02

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:01

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 04:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
06/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
06/03/2025 01:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0886202-10.2024.8.20.5001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO EUDES PONTES REQUERIDO: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA DECISÃO A Secretaria evolua a classe processual para “Liquidação de Sentença”, através do sistema Pje.

A presente ação trata de liquidação provisória de sentença que determinou a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente pela parte demandada.

A controvérsia acerca da aplicação da repetição em dobro, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é objeto de discussão no Recurso Especial Repetitivo nº 1963770/CE (Tema 929) em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Considerando que a decisão a ser proferida no referido recurso especial possui impacto direto nos cálculos objeto da presente demanda, afigura-se prudente a suspensão do feito até o pronunciamento do STJ.

Ante o exposto, com fulcro no art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do STJ nos autos do REsp nº 1963770/CE (Tema 929).

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 19 de fevereiro de 2025.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/03/2025 15:52

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
04/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929
19/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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