TJRN - 0826006-74.2024.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 14:38 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/08/2025 12:34 Recebidos os autos 
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                                            12/08/2025 12:34 Juntada de intimação de pauta 
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                                            04/02/2025 20:55 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            04/02/2025 19:49 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            03/02/2025 20:58 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            07/01/2025 09:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2024 14:57 Julgado procedente o pedido 
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                                            19/11/2024 08:55 Conclusos para julgamento 
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                                            25/10/2024 17:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/09/2024 13:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 07:33 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/07/2024 22:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2024 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/07/2024 08:30 Conclusos para despacho 
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                                            08/07/2024 19:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/05/2024 22:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2024 11:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/04/2024 09:26 Conclusos para decisão 
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                                            25/04/2024 09:23 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            25/04/2024 09:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2024 23:22 Declarada incompetência 
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                                            18/04/2024 10:04 Conclusos para decisão 
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                                            18/04/2024 10:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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