14/04/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:23

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, null, null, APODI/RN - CEP 59700-000 Processo nº: 0800521-93.2025.8.20.5112 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA REQUERENTE: FRANCISCO GILVACIR DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA HERMINIA DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA envolvendo as partes acima mencionadas, todos qualificados na inicial.

Após regular tramitar processual, foi noticiado o falecimento da interditanda, consoante certidão de óbito acostada aos autos (ID 147988953). É o relatório.

Fundamento e decido. É sabido que, uma das condições da ação é o interesse de agir, que se perfaz com a co-existência dos elementos da necessidade e da utilidade.

No caso dos autos, em virtude do falecimento da interditanda, o presente procedimento perdeu sua necessidade, bem como sua utilidade, vislumbrando-se, assim, a ausência de interesse de agir, condição indispensável à existência e ao exercício do direito de ação, motivo pelo qual o término do feito é imperativo que se impõe.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC).

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Ciência Pessoal ao Ministério Público.

Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquive-se os autos com baixa.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
08/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:35

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
08/04/2025 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2025 13:35

Determinado o arquivamento definitivo
08/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/02/2025 01:04

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800521-93.2025.8.20.5112 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCISCO GILVACIR DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA HERMINIA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça (art. 98 do CPC).

Trata-se de ação de interdição com pedido curatela provisória envolvendo as partes em epígrafe, na qual se alega que a pessoa interditanda necessita passar pelos procedimentos, dilação endoscópica de estenose esofágica e gastrotomia endoscópia, seguindo dieta por gastronomia, condições que lhe retiram o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

Considerando as alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 e, atendendo o que dispõe o art. 87 da mesma Lei, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para opinar no feito.

Após, retornem os autos conclusos.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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