27/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:59

Recebidos os autos
13/06/2025 10:59

Juntada de intimação de pauta
22/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
09/07/2024 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:43

Conclusos para julgamento
08/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:33

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
02/04/2024 05:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 08:52

Conclusos para julgamento
20/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 11:05

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:34

Juntada de laudo pericial
05/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 22:10

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:13

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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