TJRN - 0875171-27.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:53
Expedição de Mandado.
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23/07/2025 14:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/07/2025 00:58
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 13:55
Conclusos para despacho
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03/07/2025 13:35
Recebidos os autos
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03/07/2025 13:35
Juntada de intimação de pauta
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20/01/2025 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/11/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.
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29/10/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 14:48
Juntada de ato ordinatório
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30/09/2024 22:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/09/2024 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
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04/09/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2024 12:07
Julgado procedente em parte do pedido
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09/07/2024 19:54
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 17:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/06/2024 12:47
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 14:23
Juntada de Petição de alegações finais
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20/05/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 15:31
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 16:54
Conclusos para despacho
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22/02/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2023 06:11
Conclusos para despacho
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21/12/2023 06:11
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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