TJRN - 0800186-92.2021.8.20.5119
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lajes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 15:18
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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16/07/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 01:52
Decorrido prazo de JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 00:38
Decorrido prazo de JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.
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06/03/2025 04:46
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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06/03/2025 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800186-92.2021.8.20.5119 Autor: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL- 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL Requerido: DOUGLAS ARAUJO DUTRA DOS SANTOS De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, Dra.
Gabriella Edvanda Marques Félix, Intime-se DOUGLAS ARAUJO DUTRA DOS SANTOS,ou através de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da transação penal, sob pena de ser encaminhado os autos ao Ministério Público, para revogação do benefício e oferecimento de denúncia.
Cumpra-se.
Lajes/RN, 27 de fevereiro de 2025 CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO E SILVA Auxiliar de Secretaria -
27/02/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 17:22
Transitado em Julgado em 06/09/2023
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16/05/2024 08:42
Juntada de documento de comprovação
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02/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 13:08
Audiência preliminar realizada para 29/11/2023 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
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19/12/2023 13:08
Homologada a Transação Penal
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19/12/2023 13:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 10:10, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
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30/11/2023 14:28
Juntada de carta precatória devolvida
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29/11/2023 09:17
Desentranhado o documento
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29/11/2023 09:17
Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
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29/11/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 09:16
Juntada de carta rogatória devolvida
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28/11/2023 13:09
Juntada de documento de comprovação
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06/11/2023 11:21
Juntada de documento de comprovação
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17/10/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 09:11
Audiência preliminar designada para 29/11/2023 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
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02/10/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2023 13:57
Audiência preliminar não-realizada para 30/08/2023 12:45 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
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03/09/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2023 13:57
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 10:10, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
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24/07/2023 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/07/2023 10:55
Juntada de Petição de diligência
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13/07/2023 14:59
Expedição de Mandado.
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06/06/2023 16:22
Audiência preliminar designada para 30/08/2023 12:45 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
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29/03/2023 12:41
Audiência preliminar cancelada para 22/11/2022 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
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27/03/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 09:07
Conclusos para despacho
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23/02/2023 00:10
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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28/01/2023 02:25
Decorrido prazo de DOUGLAS ARAUJO DUTRA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
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10/01/2023 08:24
Juntada de aviso de recebimento
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31/10/2022 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/10/2022 13:34
Audiência preliminar designada para 22/11/2022 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
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28/10/2022 02:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 12:16
Conclusos para despacho
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27/06/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 13:58
Expedição de Certidão.
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09/05/2022 21:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/05/2022 21:45
Juntada de Petição de diligência
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05/05/2022 12:10
Expedição de Mandado.
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05/05/2022 12:03
Audiência preliminar designada para 08/06/2022 10:10 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
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25/03/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
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03/03/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 15:03
Audiência preliminar realizada para 08/02/2022 14:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
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07/02/2022 18:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/02/2022 18:04
Juntada de Petição de diligência
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26/01/2022 09:09
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 14:12
Expedição de Mandado.
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26/11/2021 10:54
Audiência preliminar designada para 08/02/2022 14:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
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11/11/2021 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 11:07
Conclusos para despacho
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06/07/2021 10:27
Juntada de Petição de parecer
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01/07/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
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01/07/2021 11:13
Juntada de Certidão
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15/04/2021 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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