29/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:57

Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Processo n.º 0800359-83.2021.8.20.5130 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público Réu: HUGO WILLIAN SANTOS DA SILVA e outros TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 31/03/2025, às 10:00 horas, em sessão de audiência de instrução no modelo híbrido, na sala de audiências da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, onde presente se encontrava o Dr.

Pedro Paulo Falcão Júnior, MM.

Juiz de Direito, o Promotor de Justiça, Dr.

Diogo Maia Cantídio; o réu Hugo Willian Santos da Silva, acompanhado do defensor público, Dr.

Francisco de Paula Leite Sobrinho, e o réu Adailson Lino da Silva, acompanhado do advogado Dr.

Tiago Alves da Silva- OAB/RN 11971, e as testemunhas José Marcelo Ferreira Gomes e Ezequias Azevedo Maciel Silva.

Aberta audiência o MM.

Juiz passou à qualificação e a tomada dos depoimentos da testemunha Ezequias Azevedo Maciel Silva advertindo estas acerca do compromisso a que alude o art. 203 do CPP e das consequências penais de seu descumprimento. (Pela ordem, o Representante do Ministério Público requereu a dispensa da oitiva da testemunha José Marcelo Ferreira Gomes, o que foi deferido pelo MM Juiz.

Ato contínuo o MM.

Juiz passou ao interrogatório dos réus Hugo Willian Santos da Silva e Adailson Lino da Silva.

Aos interrogando foi-lhe perguntado sobre sua situação civil, dados familiares, residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade profissional, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.

Encerrada a instrução, o MM.

Juiz indagou às partes se havia novas provas a produzir, obtendo resposta negativa.

Ato contínuo, o MM.

Juiz concedeu a palavra ao Ministério Público para apresentação das alegações finais.

E concedeu à defesa dos réus o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem suas alegações em memoriais.

Todos os atos foram consignados em meios magnéticos, isto é, em gravação audiovisual, como autoriza o art. 405 do CPP, e, em seguida, registrados em áudio e vídeo e salvos no arquivo digital do computador SIIVU10, e, posteriormente, anexado aos autos, havendo, ainda, sido disponibilizado às partes, caso entendam necessário, a cópia das gravações em meios digitais (pendrive ou semelhante), art. 405. § 2º do CPP, determinando o Meritíssimo Juiz que se fizesse uma cópia, a qual deverá permanecer nos arquivos desta Vara pelo período de um ano.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz que se encerrasse o presente termo, que, lido e achado conforme segue assinado digitalmente.

Eu, Genicarla Vieira de Souza, Auxiliar de Secretaria, que o digitei e segue assinado eletronicamente.

Pedro Paulo Falcão Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06)
02/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:45

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 31/03/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.
31/03/2025 15:45

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 10:00, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
31/03/2025 11:39

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 31/03/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.
31/03/2025 11:38

Desentranhado o documento
31/03/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 10:00, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
31/03/2025 10:58

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 31/03/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.
28/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:54

Juntada de diligência
20/03/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:49

Juntada de diligência
18/03/2025 11:18

Juntada de Petição de decisão
11/03/2025 06:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0800359-83.2021.8.20.5130 Ação: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Por ordem do Dr.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR, Juiz de Direito desta Comarca, fica designado o dia 31/03/2025, às 10h00min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de Audiência de Instrução e julgamento, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.

A referida audiência será realizada também por videoconferência através da plataforma microsoft teams, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTA5NzI3NWUtODgzMy00MTNlLTgyMDgtNzYzNGI1ZDRmYTA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8cb5d2a-00c2-4434-99a6-4e73e587f545%22%7d Para mais informações, entrar em contato através do número (84) 3673-9455 (telefone fixo e whattsapp) São José de Mipibu/RN, 7 de março de 2025 Manoel Sena de Lemos Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:52

Expedição de Ofício.
07/03/2025 08:47

Expedição de Ofício.
07/03/2025 08:36

Expedição de Mandado.
07/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:16

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 31/03/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.
30/01/2025 09:54

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:43

Outras Decisões
30/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:52

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:24

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:50

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:16

Decorrido prazo de HUGO WILLIAN SANTOS DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:18

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:29

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:53

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:45

Decorrido prazo de ADAILSON LINO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 14:19

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 04:55

Decorrido prazo de HUGO WILLIAN SANTOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 17:06

Expedição de Mandado.
12/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:12

Nomeado defensor dativo
01/12/2022 14:16

Conclusos para despacho
09/11/2022 09:04

Decorrido prazo de HUGO WILLIAN SANTOS DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 21:21

Juntada de Petição de certidão
23/10/2022 00:03

Expedição de Mandado.
16/03/2022 16:53

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/12/2021 17:56

Recebida a denúncia contra HUGO WILLIAN SANTOS DA SILVA, ADAILSON LINO DA SILVA
08/06/2021 16:37

Conclusos para decisão
07/06/2021 10:32

Juntada de Petição de denúncia
11/05/2021 17:41

Juntada de Certidão
20/04/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:30

Expedição de Certidão.
09/04/2021 14:25

Juntada de Certidão
09/04/2021 09:07

Juntada de Petição de inquérito policial
06/04/2021 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2021 21:04

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:24

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
05/04/2021 14:14

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:09

Juntada de Certidão
05/04/2021 12:36

Conclusos para decisão
03/04/2021 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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