01/07/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Autos n. 0800104-56.2021.8.20.5153 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: SEBASTIAO VICENTE DE ARAUJO Polo Passivo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o determinado no despacho do ID n.º 147345229 e da informação de valores pagos à maior, conforme petição do ID n.º146664291.

Intimo o Banco réu para informar seus dados bancários e requrer o que entender de direito no prao de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

JOSCELY COSTA MEDEIROS DA SILVA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
19/05/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:25

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:05

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

ADRIANA CARDOSO Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:45

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 01:38

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 04:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 03:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0800104-56.2021.8.20.5153 SEBASTIAO VICENTE DE ARAUJO BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO C6 CONSIGNADO S.A. contra a decisão proferida no Id. 137747732, que julgou parcialmente procedente os embargos à execução, para reconhecer a incorreção da planilha de cálculo apresentada pela parte exequente.

Alegou a parte embargante, em síntese, que a decisão em epígrafe é omissa pois não considerou a compensação de valores depositados na conta da parte autora. É o relatório.

Decido.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração possuem, pois, a função de esclarecer e suprir eventual obscuridade, omissão, contradição, nas hipóteses previstas em lei.

No caso, não tem razão a parte embargante.

Explico.

O juiz não está obrigado a fazer menção expressa a todos os dispositivos mencionados e rebater todos os argumentos apontados pelas partes, desde que tenha enfrentado as questões jurídicas do feito e fundamentado o seu convencimento, tal como ocorrido na decisão impugnada.

Como consta nos autos, inicialmente, a decisão de embargos de declaração ao Id. 132851562, reformou o dispositivo da sentença com vistas a autorizar a compensação dos valores recebidos.

Posteriormente, a decisão referente aos embargos à execução (Id. 137747732) novamente tratou sobre o tema, ao reconhecer a necessidade de atualização da planilha de cálculos apresentada pela exequente, considerando os valores a serem compensados, a fim de refletir com precisão o montante devido.

Assim, não há omissão, contradição ou erro material na decisão contra a qual se insurgiu a parte embargante, uma vez que a questão relativa à compensação dos valores pagos já foi decidida no processo.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração mantendo na íntegra a decisão impugnada.

Cumpra-se a parte final da decisão de Id. 137747732.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
11/03/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:44

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 19:52

Juntada de ato ordinatório
15/02/2025 00:55

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:08

Outras Decisões
17/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 01:48

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:41

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos infringentes
14/11/2024 03:57

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:51

Transitado em Julgado em 23/10/2024
28/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 05:39

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2024 17:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:14

Recebidos os autos
02/10/2024 12:14

Juntada de despacho
19/09/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 21:50

Juntada de ato ordinatório
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 10:21

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:37

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:47

Juntada de Petição de laudo pericial
11/05/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 00:54

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
16/02/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:51

Outras Decisões
08/02/2023 11:24

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:24

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:21

Juntada de Ofício
22/11/2022 12:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:40

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:33

Expedição de Ofício.
23/09/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 19:20

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:32

Conclusos para despacho
20/07/2022 10:32

Expedição de Certidão.
12/11/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 12:24

Conclusos para decisão
26/08/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 11:21

Decorrido prazo de SEVERINO CARDOSO DE LIMA NETO em 10/06/2021 23:59.
05/05/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2021 09:29

Conclusos para decisão
15/03/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:25

Conclusos para decisão
10/03/2021 12:25

Audiência conciliação designada para 09/04/2021 09:15.
10/03/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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