TJRN - 0915056-82.2022.8.20.5001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:03
Publicado Intimação em 18/09/2025.
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
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16/09/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 01:41
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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21/08/2025 16:32
Juntada de Certidão
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21/08/2025 16:26
Juntada de documento de comprovação
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20/08/2025 07:42
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 20:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0915056-82.2022.8.20.5001 POLO ATIVO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN POLO PASSIVO: JOSENILDO GABRIEL DE SANTANA - ME DESPACHO Vistos, etc.
Procedam-se com as diligências necessárias para realizar as pesquisas no RENAJUD e no INFOJUD, conforme determinado na decisão ID 150530494.
Em seguida, e em atenção à certidão retro, que se refere à resposta do SISBAJUD, considerando o cumprimento parcial da medida em virtude de insuficiência de saldo, intime-se a parte demandada/executada, pessoalmente, para que, querendo, apresente manifestação ou impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.
Após o decurso do prazo concedido à parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as consultas realizadas no RENAJUD e INFOJUD, bem como sobre eventual manifestação do executado, caso apresentada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
P.I.
Natal/RN, data conforme assinatura digital.
CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/08/2025 22:10
Juntada de documento de comprovação
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18/08/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 14:20
Conclusos para despacho
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15/08/2025 14:19
Juntada de Certidão
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04/07/2025 10:48
Juntada de Certidão
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11/05/2025 17:47
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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11/05/2025 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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10/05/2025 09:38
Publicado Intimação em 06/05/2025.
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10/05/2025 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0915056-82.2022.8.20.5001 DEFENSORIA (POLO ATIVO): COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSENILDO GABRIEL DE SANTANA - ME DECISÃO Tendo em vista a ausência de pagamento da dívida em apreço e de impugnação ao pedido executivo formulado, defiro as providências requeridas pela exequente no Id. 146442368, a fim de dar efetividade ao presente feito, iniciando-se, entretanto, pelo bloqueio eletrônico de valores por meio do SISBAJUD.
Em caso de insucesso da providência supra, que sejam feitas as pesquisas no RENAJUD e no INFOJUD, conforme requerido.
P.I.
NATAL /RN, 6 de maio de 2025.
CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/05/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 20:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
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05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0915056-82.2022.8.20.5001 POLO ATIVO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN POLO PASSIVO: JOSENILDO GABRIEL DE SANTANA - ME DECISÃO Vistos, etc.
A embargante, já qualificada nos autos, veio à presença deste Juízo opor embargos de declaração em face da decisão de id. 128950052, alegando erro material quanto ao nome constante na presente decisão como sendo “Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN”, quando na verdade deveria constar “Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN”.
Ao cabo, postulou o acolhimento dos embargos para suprir o erro apontado. É o que importava relatar.
Passo à fundamentação.
Decido.
Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda, para corrigir erro material, nos termos do art.1022 do Código de Processo Civil.
Da análise do caderno processual, verifica-se que assiste razão à parte embargante, porquanto nota-se equívoco quanto ao seu nome na decisão proferida como sendo “Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN (...)”, quando na verdade deveria constar “Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN” Ante o exposto, conheço dos embargos interpostos e ACOLHO-OS, para sanar o erro material no seguinte sentido: Onde se lê: “Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN” deve ser modificado para “Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN”.
P.I.
Natal/RN, data conforme assinatura digital.
CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/05/2025 11:44
Conclusos para despacho
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02/05/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 18:20
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/03/2025 09:24
Conclusos para decisão
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26/03/2025 09:24
Juntada de Certidão
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25/03/2025 09:17
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 04:28
Publicado Intimação em 28/02/2025.
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06/03/2025 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0915056-82.2022.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Réu: JOSENILDO GABRIEL DE SANTANA - ME ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, devendo apresentar planilha de débito com acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor condenatório e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.
Natal, 26 de fevereiro de 2025.
TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
26/02/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 14:22
Juntada de ato ordinatório
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26/02/2025 14:20
Decorrido prazo de Executada em 25/02/2025.
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05/02/2025 14:40
Decorrido prazo de executado em 04/02/2025.
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05/02/2025 00:32
Decorrido prazo de JOSENILDO GABRIEL DE SANTANA - ME em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:16
Decorrido prazo de JOSENILDO GABRIEL DE SANTANA - ME em 04/02/2025 23:59.
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13/12/2024 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/12/2024 10:35
Juntada de diligência
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22/10/2024 11:01
Expedição de Mandado.
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22/10/2024 09:35
Juntada de Certidão
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18/10/2024 09:23
Juntada de aviso de recebimento
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18/10/2024 09:23
Juntada de Certidão
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02/10/2024 11:25
Juntada de Certidão
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02/09/2024 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/08/2024 19:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/08/2024 16:00
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/08/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 14:54
Outras Decisões
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11/07/2023 14:33
Conclusos para decisão
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11/07/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 12:58
Decorrido prazo de JOSENILDO GABRIEL DE SANTANA - ME em 06/06/2023 23:59.
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23/05/2023 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2023 19:54
Juntada de Petição de diligência
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13/04/2023 16:18
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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13/04/2023 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 11:09
Expedição de Mandado.
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03/04/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 20:57
Concedida a Medida Liminar
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21/03/2023 19:20
Publicado Intimação em 01/02/2023.
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21/03/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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15/03/2023 12:32
Conclusos para despacho
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16/02/2023 14:13
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:51
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:24
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 12:54
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 12:26
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 11:59
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 11:25
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 10:52
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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15/02/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 04:23
Juntada de custas
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01/02/2023 05:09
Juntada de custas
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30/01/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 16:48
Conclusos para despacho
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28/11/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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