24/03/2025 21:28

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:00

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0852061-96.2023.8.20.5001 Exequente: FRANCISCA ALZIGLEIDE LIMA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
18/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:11

Determinado o arquivamento
15/03/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2025 01:54

Determinado o arquivamento
15/03/2025 01:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
27/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
27/01/2025 07:57

Recebidos os autos
25/01/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
14/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
14/10/2024 09:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/10/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:10

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:13

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
06/09/2024 06:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIGLEIDE LIMA em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:43

Outras Decisões
30/07/2024 09:35

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 07:56

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIGLEIDE LIMA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:56

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIGLEIDE LIMA em 24/06/2024 23:59.
08/06/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/06/2024 07:28

Processo Reativado
04/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:21

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:52

Desentranhado o documento
27/05/2024 07:52

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/04/2024
27/05/2024 07:51

Transitado em Julgado em 10/04/2024
23/05/2024 08:55

Recebidos os autos
22/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
11/04/2024 03:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:58

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 08:12

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 10:50

Conclusos para julgamento
26/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 04:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
19/10/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:38

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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