19/03/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:50

Transitado em Julgado em 13/03/2025
17/03/2025 03:21

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0845626-09.2023.8.20.5001 Exequente: MARCOS ANTONIO DE GOES NUNES Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferido.

Devido a nova atualização no sistema Siscondj, foi ocasionado uma impossibilidade temporária de emissão do comprovante do mandado de liberação no Siscondj, seguindo em anexo o "print" da tela do Siscondj da operação realizada.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 08:21

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
02/02/2025 18:41

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:47

Recebidos os autos
31/01/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/01/2025 23:59.
17/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
16/10/2024 05:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE GOES NUNES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE GOES NUNES em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
18/09/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:45

Juntada de ato ordinatório
11/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/09/2024 06:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE GOES NUNES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 06:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE GOES NUNES em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:46

Outras Decisões
23/07/2024 17:32

Conclusos para despacho
23/07/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE GOES NUNES em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.
01/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 19:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:01

Transitado em Julgado em 01/03/2024
15/03/2024 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE GOES NUNES em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 19:00

Conclusos para julgamento
25/10/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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