29/08/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0821238-76.2022.8.20.5001 Parte autora: ANA MARIA DE ASSUNCAO BEZERRA Parte ré: Município de Natal DESPACHO Cumpra-se o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.

Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.

Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.

Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.

Intimem-se.

Natal, 24 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
04/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 21/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 11:22

Juntada de diligência
30/06/2025 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 22:48

Publicado Intimação em 30/04/2025.
09/05/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0821238-76.2022.8.20.5001 Parte autora: ANA MARIA DE ASSUNCAO BEZERRA Parte ré: Município de Natal DESPACHO Cumpra-se o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.

Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.

Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.

Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.

Intimem-se.

Natal, 24 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
28/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:43

Recebidos os autos
24/04/2025 10:43

Juntada de intimação de pauta
17/08/2022 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2022 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 06:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 06:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/07/2022 23:59.
11/07/2022 08:20

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:44

Outras Decisões
02/07/2022 14:09

Conclusos para decisão
30/06/2022 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 06:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2022 23:59.
21/06/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:35

Julgado improcedente o pedido
06/06/2022 11:26

Conclusos para julgamento
02/06/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 18:54

Juntada de Petição de contestação
16/04/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 23:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:16

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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