06/05/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:37

Recebidos os autos
05/05/2025 13:37

Juntada de intimação de pauta
27/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:09

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:09

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:31

Juntada de ato ordinatório
10/04/2024 02:03

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:32

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:50

Juntada de Petição de apelação
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:19

Julgado improcedente o pedido
14/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:59

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:00

Conclusos para julgamento
17/11/2023 02:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:49

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 12:36

Decorrido prazo de DIMAS DE ARAUJO BARRETO FILHO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:36

Decorrido prazo de DIMAS DE ARAUJO BARRETO FILHO em 10/10/2023 23:59.
15/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 07:59

Conclusos para decisão
12/09/2023 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:05

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 13:05

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:25

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:36

Declarada incompetência
09/06/2023 08:04

Conclusos para decisão
09/06/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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