13/09/2025 00:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIA TARGINO MUNIZ DE LIMA ARAUJO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 06:02

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800796-49.2024.8.20.5121 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: DAMIAO LEANDRO DE MIRANDA Polo Passivo: BANCO SANTANDER ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, junto neste ato proposta de honorários apresentada pelo perito e INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, § 3º). 1ª Vara da Comarca de Macaíba, Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 3 de setembro de 2025.

GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
03/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:01

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Processo:0800796-49.2024.8.20.5121 Parte autora:DAMIAO LEANDRO DE MIRANDA Parte ré:BANCO SANTANDER DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenizatória por danos morais e materiais ajuizada por Damião Leandro de Miranda em face do Banco Santander (Brasil) S.A., na qual a parte autora alega ausência de contratação de cartão de crédito consignado e descontos indevidos em seus proventos de aposentadoria.

Por outro lado, a parte ré defende a regularidade da contratação e requer a realização de prova pericial para comprovação da autenticidade dos documentos e a efetiva contratação. 1) DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÃO A ATIVIDADE PROBATÓRIA- PONTOS CONTROVERTIDOS: 1.Se a parte autora celebrou o contrato discutidos nos autos. 2.A existência ou não da contratação do empréstimo consignado na modalidade Cartão de Crédito. 3.

Se não celebrou o contrato, se há danos morais em decorrência. 2) DETERMINAÇÕES: Considerando o pedido do Banco réu pela apresentação do extrato bancário pela parte autora, INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos extrato bancário do período de maio de 2020, Caixa Econômica Federal (104) - AG. 02758 - C/C 16085-6, para averiguar o depósito no valor de R$ 1.157,93.

Na ausência de juntada, expeça-se ao Banco Caixa Econômica a fim de informar se a titularidade da conta bancária em questão é da parte autora.

Ante o pedido da parte demandada pela realização de perícia técnica, para atestar a autenticidade da assinatura constante no contrato objeto do presente litígio (ID nº. 122310028), determino a realização de perícia grafotécnica, e NOMEIO a perita judicial Cláudia da Rocha Ferreira, a qual deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.

Por oportuno, seguem as informações para intimação da perita: Endereço: Avenida Ayrton Senna, nº 3081, Condomínio Serrambi III, Bloco 02, Apt. 301, Ponta Negra - Natal/RN, Cep.: 59.091-120; Telefone: (84) 9 9930-5348; Email: [email protected].

Ato contínuo, observe-se a seguinte sequência de atos processuais: 01) INFORMADO O VALOR DOS HONORÁRIOS PELO(A) PERITO(A), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, atenderem o disposto no art. 465, § 1º, do CPC, podendo alegar impedimento ou suspeição do(a) perito(a) judicial ora designado(a), indicar assistentes técnicos e apresentarem quesitos, sob pena de preclusão.

Os assistentes técnicos são de confiança das partes e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º, do CPC). 02) Estando as partes de acordo com a proposta, intime-se a parte requerida para providenciar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo impugnação ao valor dos honorários, façam-se os autos conclusos. 03) DEPOSITADOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS, intime-se o(a) perito(a), com cópias dos quesitos, os quais deverão ser respondidos detalhadamente, para que inicie os trabalhos, sendo que o prazo para a entrega do laudo será de 30 (trinta) dias.

Nos termos do art. 474 do CPC, deverá o(a) perito(a) informar nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a data e o local da realização da perícia, conforme o caso.

Havendo requerimento do(a) perito(a), autorizo o levantamento de 50% do valor depositado para início dos trabalhos técnicos, conforme permite o artigo 465, § 4º, do CPC.

Expeça-se alvará. 04) APRESENTADO O LAUDO, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a seu respeito, bem como em relação à anuência acerca do levantamento do restante dos honorários periciais, se for o caso (art. 477, § 1º, do CPC). 05) DECORRIDO O PRAZO, certifique-se a secretaria acerca da existência de documentos a serem juntados.

Havendo concordância de ambas as partes com o levantamento dos honorários, ou não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) judicial nomeado(a), para levantamento do valor residual, conforme o caso.

Expedientes necessários.

Macaíba/RN, data registrada no sistema.

WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
13/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:20

Expedição de Ofício.
07/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:00

Expedição de Ofício.
18/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA TARGINO MUNIZ DE LIMA ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIA TARGINO MUNIZ DE LIMA ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
06/09/2024 07:59

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:37

Decorrido prazo de CLAUDIA TARGINO MUNIZ DE LIMA ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:33

Decorrido prazo de CLAUDIA TARGINO MUNIZ DE LIMA ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 09:57

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 28/05/2024 09:40 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
28/05/2024 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 09:40, 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
27/05/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 08:36

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:24

Audiência conciliação designada para 28/05/2024 09:40 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
05/03/2024 15:47

Recebidos os autos.
05/03/2024 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Macaíba
05/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 22:28

Conclusos para despacho
04/03/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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